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materia nº 180/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 180 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaSolicita ao Executivo reajuste para os agentes de Saúde, Zoonoses e Professores, categorias regidas pelas leis federais números 13.708/2018 e 11.738/2008, respectivamente, e se possível, reajuste salariais para todos os servidores públicos municipais.
native_id1914

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Proposição aprovada U ENCAMINHADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T16:38:27.687139-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
18827)
ERON CAMARA itanGIRAaL
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
PROTOCOLO NADA
INDICAÇÃO Nº|$0/2019 — imwor iapibio
Senhora Presidente,
Apresento a V. Exº.,nos termos do art. 24,8 1º do Regimento Interno,a
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que faça o reajuste
salarial das categorias que as leis federais números 13.708/2018 e
11.738/2008, sendo respectivamente, Agente de Saúde e Zoonoses e
Professores, pedindo, ainda se possível, que o reajuste seja estendido a
todos os funcionários municipais.
JUSTIFICATIVA
Boa capacidade para se comunicar com as pessoas e comprometimento
pela saúde de sua comunidade, fazendo a vigilância tanto da população
quanto de suas casas, comércios e terrenos. Esses são princípios que regem
os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias.
Assim diz a Constituição Federal em seu art 205:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
Pleno desenvolvimento da Pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho.
Esses agentes exercem a função contando, principalmente, com o vínculo
Já existente com a comunidade em que vive. Ou seja, eles funcionam como
elo entre essa população e as unidades de saúde, por meio do contato
permanente com as famílias da região em que atuam.
Com esse trabalho é que conseguimos identificar quais são as áreas de
risco, quais são as áreas de maior probabilidade de transmissão de doenças
e quais a melhores ações a serem tomadas, evitando assim a proliferação da
Dengue e demais doenças.
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - -mail: contatoQ)camaravrb.mg.gov. br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
No que tange a Educação, destacamos a importância da valorização do
profissional, pois é ele que é o alicerce de todo desempenho acadêmico da
vida estudantil dos alunos, desta forma, teremos cidadãos com capacidade
de ingressar no mercado de trabalho, fazendo assim que o cidadão tenha
melhor comunicação interpessoal nos demais seguimentos da sociedade.
Ainda no tangente aos demais servidores municipais, entendemos que a
valorização seja tão importante quanto as citadas acima, pois são eles que
fazem a prestação do serviço essencial ao bem comum da sociedade
Riobranquense.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 de Agosto de
2019
Vereador Autor Alex Vinicius Coelho
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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