materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARÁ MUNICIPAL
DEV) iSCONDE
DO RIO BRANCO
EMENDA MODIFICATIVA Nº O à pane 7
AO PROJETO DE LEI Nº 1812/2019 CS BÁRIO EA
-
“ e " “RSS
“Estima a receita e fixa a despesa dé Município de
Visconde do Rio Branco para o exercicioAihanceiro de 2020-
Art. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº1812/2019, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2020”,
abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original, conforme
proposto a seguir:
RETIRAR DE:
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.069 3.3.90.39.00
Ficha 10245.......................... Alterar de R$ 2.904.000,00 para R$ 2.179.000,00
ACRESCENTAR EM:
Polícia Militar (+150 mil)
SECRETARIA MUN. ADM. PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.004.000 04 122 0001 2.028 4.4.90.52.00
Ficha10128 case aa cesosaata Alterar de R$ 6.234,60 para R$ 156.234,60
Olho Vivo (+150 mil)
SECRETARIA MUN. ADM. PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.004.000 04 122 0001 2.029 4.4.90.52.00
Ficha 10133............. Alterar de R$ 155.865,00 para R$ 305.865,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 — CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TELEFAX: (32) 3551-8000.
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Apoiar a criação de conselhos (+ 5mil)
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.007.000 04 122 0001 2.086 3.3.90.30.00
Eicha10293= ss aee re ceecoccanento Alterar de R$600,00 para R$ 5.600.00
Escavadeira (+420 mil)
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.042 4.4.90.52.00
Ficha 10196............................. Alterar de R$ 145.474,00 para R$ 565.474,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei nº
1812/2019 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 31 de outubro de 2019.
a cm de Freitas — PTC
(Amigo Xereba)
JUSTIFICATIVA:
Polícia Militar
A suplementação visa atender o Ofício nº 474/2019 do Comandante da
1112 Cia da Polícia Militar, que solicita receita para a manutenção de dez
viaturas, totalizando R$ 24.966,20. Também para compra de um Fiat Pálio
Adventure para patrulhamento urbano e/ou rural no valor de R$ 107.000,00,
além de outras eventuais despesas.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco — MG — TELEFAX: (32) 3551-8000.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Olho Vivo
A suplementação tem objetivo de ampliar o sistema em todas as
entradas de Visconde do Rio Branco: Trevo da Tial, Trevo da saída do Bairro
Chácara para o Ruado das Pedras, Cruzamento da saída do Bairro Rancho
Verde Ill para a Comunidade de Santa Maria. Além do trevo da Barra dos
Coutos, Barreiro, Filipinho e Colônia.
Apoiar a criação de conselhos
A suplementação permitirá ao CODEMA apoiar a criação de outros
conselhos ligados à Agricultura Familiar, como objetivo de dinamizar as
atividades, ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento rural
sustentável do município, tendo como público prioritário os agricultores
familiares que desenvolvem suas atividades econômicas na condição de
proprietário, meeiro, arrendatário, posseiro, comodatário, assentado ou
reassentado de reforma agrária e acampado.
Escavadeira
Suplementação destinada à compra de uma escavadeira de esteira
similar ao modelo R220LC-9s da Hyundai para que a Prefeitura realize
dragagem de rios, aterro sanitário, abertura de estradas para pavimentação
asfáltica, corte de cascalho, etc. A compra do equipamento proporcionará
grande economia aos cofres públicos. O valor estimado da máquina no
mercado é de R$ 420.000,00.
fuuariio
VEREADOR
GERSON GOMES DE FREITAS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco - MG - TELEFAX: (32) 3551-8000.
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