materia nº 6/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL,
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
PROTOCOLO Nº 44 94
DATA ENTR fouiixio
— LB: UM hs
REQUERIMENTO Nº OG /2020 'eséso
Exma. Sra. Maria Amábile Cadedo
Presidenta da Câmara Municipal
“Requerimento ao Poder Executivo de
Visconde do Rio Branco, MG-
Como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
pela forma regimental, de acordo com a alínea h do inciso | do art. 69 do
Regimento Interno e inciso III do art. 37 e inciso Ill do parágrafo 2º do art. 58 da
Constituição Federal, solicito a convocação do Excelentíssimo Senhor
Secretário Municipal de Saúde, Thiago de Castro, para comparecer na próxima
reunião de comissão, que irá acontecer dia 06 de fevereiro de 2020, às 13h, na
Sala de Comissões Dr. Jair Roberto da Silva. Caso não seja possível o
comparecimento na data mencionada, que seja na reunião seguinte, que
acontecerá em 13/02/20, às 13h.
Motivo: prestar esclarecimentos sobre a transferência do servidor
Lindomar Lúcio do Carmo que foi afastado sem prévio aviso, e sem justificativa,
da sua função de motorista de transporte de pacientes para tratamento fora do
domicílio municipal. Trabalho que desempenhava há nove anos na Secretaria
de Saúde.
Vale lembrar que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fez um
ofício em 05/12/19 (Of. nº 23/2019) solicitando a presença do Secretário na
reunião de comissão do dia 12/12/19. Fato que não ocorreu devido o mesmo já
ter firmado outro compromisso, conforme resposta através do Of. nº 161/2019.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 31 de janeiro de 2020.
Qutficadi acto
Vereador Gerson Gomes de Freitas — PTC
(Amigo Xereba)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco — MG - TELEFAX: (32) 3551-8000.
Www.Camaravrb.mg.gov.br