materia nº 70/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 30 /2020
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
protocoron: 4312. —
DATA ENTR Onlostsadp
HORÁRIO — JS: 24lhá
Senhor Presidente,
Apresento a V. Ex?. nos termos do art. 24, 8 1º dô Regimento Interno, a
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito isenção total ou de redução
de 50% dos tributos municipais: ITBI, ISS (ISSQN), IPTU, para as empresas de
pequeno e médio porte de Visconde do Rio Branco por um prazo de 90 dias a
partir da data do Decreto 35/2020, quando suspendeu o funcionamento de
alguns estabelecimentos.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de extrema importância, pois, diante do cenário que
estamos vivendo e toda a dificuldade que as empresas estão passando de
terem ficado dias de portas fechadas, que elas possam se recuperar e se
restabelecer.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 04 de maio de
2020.
Vereador Ahísio Alves Ananias
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