CÂMARA MU
NICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
visconde do Rio Branco para O exercício 5
Art. 1º - Ficam alterados
PROTOCOLO Nº HS
EMENDA MODIFICATIVA Nº o DATA ENTR E
AO PROJETO DE LEI Nº 1860/2020 —
ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNCIDA º
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
H 10
-Estima a receita e fixa a despes.
ânceiro de 2021-
os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 1860/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de visconde do Rio Branco para O exercício financeiro de 2021”,
abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original, conforme
proposto a seguir:
SECRETARIA MUN.
02.006.000 04
Ficha 10241...
RETIRAR DE:
OBRAS E MOBILIDADE URBANA
122 0001 2.069 3.3.90.39.00
ts Alterar de R$ 2.600.000,00 para R$ 1.552.661,00
* ACRESCENTAR EM:
Olho Vivo (+105.865 mil)
SECRETARIA MUN.
02.004.000 04
Ficha 10129.................-
ADM. PLANEJAMENTO E GESTÃO
122 0001 2.029 4.4.90.52.00 |
e Alterar de R$ 200.000,00 para R$ 305.865,00
Escavadeira (+280.474 mil)
SECRETARIA MUN.
02.006.000 04
Ficha 10192...
OBRAS E MOBILIDADE URBANA
122 0001 2.042 4.4.90.52.00
Podcast Alterar de R$ 285.000,00 para R$ 565.474,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube
— 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco — MG - TELEFAX: (32) 3551 -8000.
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|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
02.010.001 (15) 122 0001 2.271 3.3.90.30.00
Ficha 10712... Alterar de R$ 3.000,00 para R$ 50.000,00
02.010.001 13 AZ2 0001 PPA 4.4.90.52.00
Ficha 10715... lesse: Alterar de R$ 4.000,00 para R$ 50.000,00
Energia Elétrica (+580 mil)
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.069 3.3.90.30.00 | |
Ficha 10240... Alterar de R$ 12.000,00 para R$ 580.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei nº
1860/2020 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de dezembro de 2020.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco — MG — TELEFAX: (32) 3651 2000)
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JUSTIFICATIVA:
Ampliação do programa “Olho Vivo”
A suplementação tem objetivo de ampliar o sistema em todas as
entradas de Visconde do Rio Branco: Trevo da Tial, Trevo da saída do Bairro
Chácara para o Ruado das Pedras, Cruzamento da saída do Bairro Rancho
Verde Ill para a Comunidade de Santa Maria, além do trevo da Barra dos
Coutos, Barreiro, Filipinho e Colônia.
Compra de uma escavadeira | |
Suplementação destinada à compra de uma escavadeira de esteira
similar ao modelo R220LC-9s da Hyundai para que a Prefeitura realize
dragagem de rios, aterro sanitário, abertura de estradas para pavimentação
asfáltica, corte de cascalho, etc. A compra do equipamento proporcionará
grande economia aos cofres públicos. O valor estimado da máquina no
mercado é de R$ 420.000,00.
Melhorias para o Museu Municipal
Um dos maiores problemas que o Museu enfrenta é a falta de sistema
contra incêndio. Não existe hidrante, nem mangueira. O hidrante é de extrema
necessidade, uma vez que a água da caixa do Museu é insuficiente para
apagar as chamas. |
Há anos, o Museu Municipal de Visconde do Rio Branco, conhecido em
toda região como um Canto Cultural dos mais importantes, vem, apesar dos
inúmeros ofícios dirigidos às autoridades competentes, carregando o sério
problema de infiltração em suas paredes, (com um parêntese especial para a
sala dedicada à religião). Presume-se que essas infiltrações, inconcebíveis
dentro de Museus, sejam devidas a problemas de calha.
A caixa d'água que serve o Museu, já com seu padrão obsoleto, não
funciona adequadamente e recebe dejetos de pombas, que entram pelas
frestas do telhado, que se encontra em péssimas condições de preservação e
necessita, urgentemente, de reforma.
| Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco — MG - TELEFAX: (32) 3551-8000.
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ESTADO DE MINAS GERAIS |
|; VISCONDE DO RIO BRANCO (
Além da necessidade da construção da Reserva Técnica, obrigatória em todos
os Museus, por exigência do Instituto Brasileiro dos Museus — IBRAM. A
Reserva Técnica é a parte que guarda o “arquivo morto”, sendo que no
momento está acomodado debaixo do palco, debaixo da escada e dentro de
armários, o que dificulta muito as buscas.
A limpeza do Museu também se faz necessária, principalmente em sua
parte externa.
Energia Elétrica
Visando a economia e melhoria do sistema elétrico do município, a
suplementação visa assegurar a compra equipamentos para atender os
serviços de iluminação pública de Visconde do Rio Branco. E necessário que a
Prefeitura efetue a compra de:
>» Um caminhão equipado com cesto aéreo com alcance de 13 metros de
altura, com isolamento 46kv, como exige a Aneel para serviços de
iluminação pública e manutenções elétricas;
>» Uma caminhonete pick-up equipada com escada giratória de fibra
isolada, como exige a Aneel para atender as comunidades e apoio nos
serviços essenciais da área elétrica;
> Uniformes, luvas isoladas, capacetes próprios para serviços elétricos,
vara de manobra para abertura de chaves dos pontos necessários,
cones e fitas de isolamento. |
O valor estimado para a compra é de R$ 580.000,00. Com o
investimento, o município não precisará gastar com o serviço terceirizado e terá
capacidade de realizar serviços como:
=» Serviços de iluminação pública;
> Serviços de difícil acesso para podas de árvores;
> Iluminação de quadras esportivas;
>» Manutenção de semáforos e câmeras de segurança;
> Manutenção da iluminação dos trevos;
> Manutenção elétrica do Parque de Exposições, praças, comunidades
rurais, etc.
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