texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 93/2021 DATA ENTR
' HORÁRIO
Apresento a V. Exa., nos termos do 8 1ºe8$3º do art. 24 do Regimento
Intemo, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal,
ouvindo o plenário e se aprovada, sugerindo a Elaboração do Cadastro
Esportivo para atletas, profissionais de saúde: e empresas e instituições
relacionadas ao esporte.
I
JUSTIFICATIVA
O cadastro esportivo auxiliará na realização de uma análise descritiva
e quantitativa de todo o setor esportivo do município de Visconde do Rio
Branco. Com isso, a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer estará
apta a desenvolver políticas públicas mais eficientes. O sistema de Cadastro
Esportivo pode ter como inspiração o Cadastro realizado pela Secretaria de
Cultura para atendimento dos requisitos da Lei Aldir Blanc.
Tal Cadastro possibilitará o mapeamento das atividades e dos
"profissionais do esporte, o que poderá, inclusive, acarretar em maior
arrecadação do ICMS esportivo ao município.
O Cadastro pode ser iniciado pelo preenchimento do formulário online
do atleta, profissional ou representante da instituição esportiva.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação desta
indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de fevereiro de 2021.
Praça 28 de Sefembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520<600 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
-viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br
open original →