materia nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AQ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2021
+ SE RUIEIO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2021
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final:
para análise e emissão de Parecer ao Projeto de Resolução nº 628/2021
— que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
HONORÁRIA."
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que concerne a sua área de competência, estando tudo de acordo
como Art. 63 e Incisos | le Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, no que se tange à Constitucionalidade,
Legalidade e sua Juridicidade, o determinado Projeto de Resolução
tem parecer FAVORÁVEL deste relator.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 08 de Abril de 2021.
João ES Freitãs Do Nascimento
Relator Da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hll- DECISÃO DA COMISSÃO
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 08 de Abril de 2021,
João Batista € Freitas
O Nascimento
Relator Da Comissã
O de LJRF
Alex Vinicius Coelho
Membro Comissão de LJRF
Uimarães
evedo
Presideprfe da Comissg
O de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13-€
EP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32)
Www.viscondedoriobranco.mgleg.
3551-8000
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