materia nº 184/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
7 ESTADO DE MINAS GERAIS
pROTOC
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INDICAÇÃO Nº 137/2021
Apresento a V. Exº..nos termos do art. 248 1º do Regimento Interno, a
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI a
REALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS DA SEGURANÇA NO CEMITÉRIO SÃO
JOÃO BATISTA.
* Aumento na altura do muro que cerca toda extensão do Cemitério.
e Construção de uma guarita com altura superior, afim de maior
visibilidade do território, com a presença de dois seguranças
patrimoniais para garantir a preservação dos túmulos e ordem à
população que adentra e que circula pelos arredores.
* Instalar cerca Concertina Dupla Clipada, que proporciona mais
proteção ao ter cada uma de suas voltas entrelaçada por 3 clipes de
aço, após o aumento da altura do muro, por toda sua extensão.
Garantindo mais segurança.
* Instalação de equipamentos de monitoramento e segurança
eletrônicos, como câmeras e alarmes.
* Construção de um novo escritório ou uma reforma completa no que
iá existe, com equipamentos e mobílas atualizadas, além de sistema
informático eficaz, capaz de se comunicar e interligar com o que
existe na Prefeitura.
JUSTIFICATIVA:
É imprescindível destacar que o Cemitério Municipal é de
exirema importância ao município, portanto a segurança é
indispensável. É necessário um planejamento de obras para melhoria
do local, pois diversas pessoas transitam quase todos os dias por lá,
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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além de dignidade aos que foram sepultados e familiares, onde há
diversos relatos de invasão e furtos nos túmulos. Os muros que cercam
o local são baixos e incompatíveis para proporcionar a segurança
ideal, a portaria requer um sistema em que possa contar com uma
visão ampla do território e arredores, seguranças para resguardar o
local e auxiliar a população, além de necessitar de equipamentos de
segurança para registrar quaisquer infortúnios. Além disso, é
imprescindível reafirmar que o cemitério precisa de um escritório em
boas condições para atender ao público que necessita de emissão de
taxas, cópias, informações, para que não haja necessidade de ir até a
Prefeitura, devido o horário de funcionamento do Executivo. Na Lei
Orçamentária nº 1539/2020, que estima a Receita Orçamentária para
o exercício financeiro vigente da atual administração. No Código
02.006.000 Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, nos
Códigos 1.255 existem recursos para ampliar, construir e reformar o
Cemitério Público Municipal, Código 4.4.90.51.00 — Valor R$ 50.000
Ficha 101199 e Código 1.256, Código 4.4.90.61.00 aquisição de imóveis
Ficha 10.200 Valor R$ 200.000,00 que poderá ser remanejado para a a
solicitação acima que é de suma importância para ser realizado o
mais rápido possível. Tendo o Setor de Divisão de Tributos de acordo
com a Lei Complementar 39/2014 havendo taxa de cobrança para
sepultamento e exumação com ajuste no ano de 2021 para R$268,95
(duzentos e sessenta e oito reais noventa e cinco centavos), onde
pode ser utilizada parte dessa arrecadação para tais melhorias e
manutenção no Cemitério São João Batista, patrimônio de Visconde
do Rio Branco — MG.
Por essas razões e pela certeza do apoio dos nobres pares para aprovação
desta proposição, desde já antecipo o agradecimento com apreço e
consideração.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 06 de Maio de 2021.
Pena end de Freitas
Presidente da Câmara Municipal
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