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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1912/2021
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1912/2021 — que
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
I- CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que conceme a sua área de competência, estando tudo de acordo
como Art. 63 e Incisos |, Il e Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 92º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
| Diante do exposto, no que se tange à Constitucionalidade, o
determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação. '
sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 05 de agosto de 2021.
A
João Batista De Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www -viscondedoriobranco.mgleg.br | Gcamaravrb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br
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O)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela Constitucionalidade, pela regular tramitação do
referido Projeto de Lei nº 1912/2021.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 05 de agosto de 2021.
, João Batista De Freiras Do Nascimento
Relator da Comissão de LJRF
Ze
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensaQcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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(visconde Do rioBRAnCO |
| PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1912/2021
Da Comissão Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos
Comunitários. |
I- Relatório
Vem a esta Comissão Orçamento Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários; para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei
Complementar 1912/2021 - que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
H- ' Conclusão do Relator:
| incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que
concerne a sua área de competência, sendo o parecer elaborado de acordo
como Ar. 63 e Incisos |, Il e Ill do Regimento Interno.
Examinando-a, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9? do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não ferindo a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
Diante do exposto sou FAVORÁVEL à livre tramitação do referido projeto
contando com o apoio dos nobres colegas para apreciar o projeto e ser
votado.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 19 de agosto de 2021.
maca 28| de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
' | www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | impressaQcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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| HI- | Decisão Comissão:
Em face do exposto, concluímos pela Juridicidade, constitucionalidade e
legalidade, acolhemos integralmente o parecer do relator pela regular
tramitação do referido Projeto de Lei Complementar nº 1912/2021.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 19 de agosto de 2021.
| Alex Vinicius Coelho
ll! Presidente da Comissão
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neo 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | impressaVcamaravrb.mg.gov.br
“ CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE Nº 1912/ 2021
Da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos; para análise e emissão de parecer ao Projeto de nº
1912 /2021 que Dispõe sobre a criação dp Programa Municipal de
Equoterapia e dá outras providências.
lI- CONCLUSÃO DO RELATOR
Incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que conceme a sua área de competência, sendo o parecer elaborado
de acordo como Art. 63 e Incisos |, Ile Ill do Regimento Interno.
Examinando-a, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, sou FAVORÁVEL a aprovação do referido
projeto contando com o apoio dos nobres colegas para livre
tramitação do mesmo.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 26 de agosto de 2021
João Batista Pazzini
Relator Da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco — MG - TELEFAX: (32) 3551-8000
Www.camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, concluímos pela Juridicidade,
constitucionalidade e legalidade, acolhemos integralmente o voto do
relator pela regular tramitação do referido Projeto de Lei nº 1880 / 2021
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 26 de agostode 2021
João Batista Pazzini
Relator Da Comissão
Pedro Júlio AA = E
Membro da,Comissão
João Bafista De Freitas Do Nascimento
Presidente da Comissão de OFOSP
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube — 13 — CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco - MG - TELEFAX: (32) 3551-8000.
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