materia nº 29/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(codenomio mano |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2021
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1918/2021 — que
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "RUA DE
LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dy
Il- | CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que conceme a sua área de competência, estando tudo de acordo
como Art. 63 e Incisos |, Il e Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, no que se tange à Constitucionalidade, fo)
lu determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 05 de agosto de 2021.
a
Egas
da
João Batista DE Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube -,13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensaBcamaravro.mg.gov.br ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela Constitucionalidade, pela regular tramitação do
referido Projeto de Lei nº 1918/2021.
Ii
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 05 de agosto de 2021.
João Batista tre Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão de LJRF
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
Guilherme Guimarães Azeredo
Presidente da Comissão de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensatcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO |
ESTADO DE MINAS GERAIS E
|
| PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2021
TASESEA AO PROJETO DE LEI Nº 1918/2021
' Da Comissão Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão 'Legislação, Justiça e Redação Final: para
análise e emissão de parecer ao Projeto de lei nº 1918/2021 — que “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL RUA DE LAZER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe qa esta Comissão a análise preliminar da matéria no que
conceme a sua área de competência, estando tudo de acordo como Art.
63 e Incisos |, Ile Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas constantes
do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não ferindo a
| Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
Diante do exposto, no que se tange [o] Constitucionalidade, o
determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
|
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 24 de agosto de 2021.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.eg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
É e)
foi ESTADO DE MINAS GERAIS
"ll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e
concluímos pela Constitucionalidade, legalidade, juridicidade do Projeto de
Lei nº 1918/2021.
|
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 24 de Agosto de 2021.
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Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Geamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br