materia nº 34/2021

R à MUNICIPAL.
GAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIÓ BRA,
esa ESTADO DE MINAS GERAIS
2) sa”
VISCONDEDO RIO BRANCO
PROTOCOLCN,
DATA ENTRI
. HORÁRIO
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1948 DE 08 DE OUTUBRO DE 2
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
!DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022".
Art. | 1º Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1948/2021, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro
de 2022", abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto
original, conforme proposto a seguir:
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
02.003.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 ESSENCIAL A JUSTICA |
061 ACAO JUDICIARIA
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0.009- ENCARGOS ESPECIAIS
| 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - FICHA 10031
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - 200.000,00
|
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27 DESPORTO E LAZER
| 811 DESPORTO DE RENDIMENTO
0023 IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
1215 CONSTRUÇÃO E REFORMA CENTRO/QUADRA POLIESPORT
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES — FICHA 10848
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - 200.000,00
Sala das Sessões Presidente, j de 2021.
io Branco, MG - TEL. GER
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tembro, Galeria Éden Clube - 13- C 36520-000 - visconde di
ww .viscondedoriobranco.mg.leg. r | Gcamaravrb | i prensacamaravrb.mg.
ii CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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E ESTADO DE MINAS GERAIS
RIGBRANCO
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JUSTIFICATIVA:
A Emenda visa atender q reivindicação urgente e necessária dos
praticantes esportivos de Skate, Patins e outros esportes, que necessitam de
umilocal apropriado e seguro.
Ante isso, propomos a alteração do orçamento, retirando dotação
orçamentária incomum da Procuradoria Jurídica para Sentenças Judiciais, e
ampliando o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte
e Lazer para abarcar a possibilidade da construção da Pista de Skate.
Esta Emenda também é solicitada pelos participantes da Audiência
Pública do Skate realizada na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco
em 26 de outubro de 2021.
| Contamos com a aprovação dos nobres Edis para a alteração do 1
citado Projeto através da Emenda. | |
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 26 de outubro de 2021. ci '
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Fabio Ralo) Rody ques :
| Gebe: ffom Cod Pronto
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000 45
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Scâmaravrb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br