CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1-2
AO PROJETO DE LEI Nº 1948/2021
-Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Visconde do Rio Branco para
o exercício financeiro de 2022-
Art. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 1948/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2022”,
abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original,
conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE:
SECRETARIA MUN. ADM., FAZENDA E EXEC. FISCAL
02.004.000 04 122 0001 2.012 3.3.90.39.00
Ficha 10075 .......... o ese Alterar de R$ 600.000,00 para R$ 450.000,00.
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 15 451 0007 2.044 3.3.90.30.00
Ficha 10243... cespe sessions Alterar de R$ 600.000,00 para R$ 480.000,00
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 25 752 0007 2.067 3.3.90.30.00
Ficha 10286. Alterar de R$ 469.622,28 para R$ 62.363,03
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 25 752 0007 2.067 3.3.90.39.00
Ficha 10287........................... Alterar de R$ 2.886.240,00 para R$ 2.470.499,25
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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Praça 28 de Setem
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CAMARA MUNILIPAL Lt ViderilicT——————————
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SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
02.010.003 13 392 0021 2.209 3.3.90.39.00
Ficha 10799... o, Alterar de R$ 250.000,00 para R$ 175.000,00
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 26 782 0007 1.069 4.4.90.51.00
Ficha 10293 mao Alterar de R$ 1.000.000,00 para R$ 684.526,00
ACRESCENTAR EM:
Extensão do Programa “Olho Vivo” para perímetro urbano e rural
SECRETARIA MUN. ADM.., FAZENDA E EXEC. FISCAL
02.004.000 06 062 0003 2.029 4.4.90.52.00
Ficha 10155: secas seems Alterar de R$ 30.000,00 para R$ 300.000,00
Escavadeira Hidráulica
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.042 4.4.90.52.00
Ficha 10234... Alterar de R$ 36.000,00 para R$ 351.474,00
Filarmônica de VRB, Filarmônica Osvaldo Viche e Sociedade Musical Treze de
maio.
FUNDO MUN. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
02.010.002 13 391 0021 2.202 3.3.50.43.00
Ficha 10776.........................n. so. Alterar de R$ 55.000,00 para R$ 130.000,00
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Energia Elétrica
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 25 752 0007 2.067 44.90.52.00
Ficha 10288........................... Alterar de R$ 12.000,00 para R$ 580.000,00
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 29 752 0007 1.068 44.90.51.00
Eicha 10285" e. Alterar de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.255.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1948/2021] e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 08 de dezembro de 2021.
ereadór GérsaxmGomes de Freitas
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Ampliação do programa “Olho Vivo”
A extensão do programa “Olho Vivo" para todos os trevos da cidade
e pontos estratégicos da zona rural de Visconde do Rio Branco — MG.
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Presidente da Câmara Municipal Me ni ui) y/
ex Vinícius Coelho
Es
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A suplementação tem objetivo de ampliar o sistema em todas as
entradas e saídas de Visconde do Rio Branco: Trevo Colônia, Novo Horizonte,
Filipinho, Capitão Gonçalo, Barreiro, Barra dos Coutos (próximo a retifica R.B)
e parque de exposições, fábrica de sucos Tial, Pif-Paf, curva do Sinval ruado
das Pedras que liga ao bairro Chácara, Bairro Rancho Verde Ill, saída para
Santa Maria e outras Comunidades e Povoados.
Com base em graves problemas de segurança, indicadores
crescentes de violência no perímetro urbano e também na Zona Rural, que
também passou a ter outro meio em que a comunidade possa se sentir mais
segura. O programa olho vivo é um modemo sistema de monitoramento em
vídeo, que já é composto de rede de fibra ótica própria, sala de vídeo com
monitoramento 24 horas e câmeras espalhadas pela cidade. Com essa
feramenta de apoio a segurança na cidade e na zona rural terá mais
eficácia, com resultados reais e visíveis, impactando na vida dos habitantes
desta cidade e reduzindo os índices de roubos, furtos, violência, etc.
Tendo a certeza da importância deste investimento pelo Poder
Públicos, peço aos nobres pares a aprovação desta emenda no orçamento
de 2021 para 2022.
Compra de uma escavadeira hidráulica
Suplementação destinada à compra de uma escavadeira de esteira
similar ao modelo R220LC-9s da Hyundai para que a Prefeitura realize
dragagem de rios, aterro sanitário, abertura de estradas para pavimentação
asfáltica, corte de cascalho, etc. A compra do equipamento proporcionará
grande economia aos cofres públicos. O valor estimado da máquina no
mercado é de R$ 420.000,00.
Aquisição de recursos para revitalização e manutenção da Escola de
Formação Musical da Filarmônica de Visconde do Rio Branco.
visando a manutenção e promover projetos com o intuito de ensino,
preparo e integração à instituições Filarmônica de Visconde do Rio Branco,
onde crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social
do município, como oficinas de música, escola técnica de instrumentos
típicos de banda civil de concerio e integração à banda e apresentações,
bem como palestras com especialistas voluntários dos segmentos de saúde,
justiça e setores organizados da sociedade, como forma de contribuição
para o desenvolvimento moral, profissionalizante, educacional, cultural e
social desses jovens e adolescentes.
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Construção de rede elétrica trifásica
Empresários, moradores e benfeitorias públicas da comunidade da
Piedade de Cima sofrem há com a ineficiência da energia bifásica local. Isto
porque ela não tem capacidade de suprir as demandas da região, fazendo
com que muitos tenham que procurar outros meios, até mudando de seus
estabelecimentos próprios, para irem em busca de rede e gerador trifásico
que seja capaz de atender as demandas de todos. além de diversos
prejuízos na perda de materiais pelas constantes quedas de energia elétrica,
sendo que com o esforço e investimento do Poder Público com 1880 metros
corridos de rede trifásica solucionará de vez o problema.
e Empresa Piedade Acessórios para estofado e guarda-roupas: tem 16
funcionários, teve que mudar de sede, mesmo sendo própria, para um de
aluguel por conta da energia trifásica.
e Três granjas do Sr. Eulino José da Silva: cria cerca de 60 mil aves para abate
em parceria com a Pif Paf, gera 8 empregos diretos e 12 indiretos. Tem
problemas constantes com a energia por falta de uma rede trifásica.
e Poço artesiano público: é o que mantém o abastecimento de água da
comunidade da Piedade de Cima, a bomba queima constantemente por
não ter uma rede trifásica.
e A Escola Municipal Francisca Carolina da Silva: tem diversas interrupções de
energia, provocada pela queda da distribuição devido a ausência da
energia trifásica.
e A quadra poliesportiva pública: os refletores quase não acendem mais, além
disso. diversas vezes queimam devido a constante queda de energia, por ser
bifásica e não ser suficiente para suprir, provocando uma sobrecarga.
e Restaurante do Nelson: Localizado no centro da comunidade, com
investimento amplo para receber turistas que vão para visitar a área de
proteção ambiental da Serra da Piedade. A conta de energia do local vem
extremamente alta, simplesmente pela sobrecarga da rede bifásica do
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centro e córregos do Pinheiro e do Inhambu da comunidade que abastece
Os comércios e todas as residências localizadas em torno do Posto de Saúde
Municipal, localizado no centro da Comunidade. Vale ressaltar que será de
imensa importância para o PSF também.
e Sítio Esperança: O Centro de Reabilitação Obra Social Sítio Esperança é
uma comunidade terapêutica / clínica de reabilitação privada e sem fins
lucrativos. Atende na cidade de Visconde do Rio Branco / MG acolhendo e
tratando dependentes de substâncias químicas psicoativas. É bem
administrada e presta um excelente trabalho para quem precisa. Com a
chegada da energia trifásica na comunidade, a entidade será beneficiada
com a redução das despesas do consumo de energia, tendo uma
iluminação maior e que supra todas as necessidades do sítio a qualquer hora
do dia, sendo possível implantar mais projetos intemos.
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1860/2020 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 10 de dezembro de 2021.
aus ld
Gomes de Freitas Y, sul
Presidente da Câmara Municipal fla Coelho
VEREADOR
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