materia nº 41/2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº Oj Ao PROJETO DE LEI Nº 1956/2021
Modifica o art. 13 do projeto de lei 1956/202]
Dispõe sobre q Concessão do abono- FUNDEB
Jos profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino, na forma que especifica,
autoriza q abertura de Credito especial no
Ar, 17º - Ficam alterados os valores das rubricas Orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1956/2021-Dispõe sobre a concessão do
abono- FUNDEB JOS profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de
Ensino, na forma que especifica, autoriza a abertura de Credito especial no
orçamento para acobertar despesas com secretaria municipal de
educação e dá outras providencias, abaixo especificadas, as quais
Passarão a integrar o Projeto original, Conforme Proposto a seguir:
RETIRAR DE:
Ficha - 10600
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.302 MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% —. R$ 40.000.00
Ficha - 10617
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV, EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.188 MANUT. ATIV, DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO, P/ DISTRIB. GRATUITA
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANGO o:
(A ESTADO DE MINAS GERAIS nO Kid BRA
VEL
à CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
| ESTADO DE MINAS GERAIS
PHTRANSEPUNDES 30 R$ 20.000.00
Ficha - 10294
02.006.000 SECRETARIA MUN, OBRAS E MOBILIDADE URBANA
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
2.296 MANUT. PAV. RODOV. E EST. VICINAIS - ZONA RUR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$ 153.013.32
Ficha - 10662
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
.144 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
N9- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% R$ 100.000,00
Ficha: 10714
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
1000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
-166 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
n9- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30%... R$ 110.000,00
ACRESCENTAR EM:
Ficha — 10607
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.302 MANUT. ATIV, DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
n9- TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30%-- R$ 40.000.00
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
j ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha - 10624
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV, EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.188 MANUT. ATIV. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDERB - 30%) — — R$ 20.000.00
Ficha - 10105
02.004.000 SECRETARIA MUN. ADM, FAZENDA E EXEC. FISCAL
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.021 TRANF. ASSOC. SERVIDORES PÚBLICOS - ASSERV
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES ,
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS — R$ 153.013,32
Ficha — 10715
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
1000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
2.166 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% - mn R$ 210.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei nº 1956/2021] e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de dezembro de 2021.
Vereador Carids Antôni da Cryz (PT)
Vicg-Presidente
(Asa Branca)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
(Asa Branca)