materia nº 45/2021

É CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO... =
dE] ESTADO DE MINAS GERAIS CET BRANGO
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ob ÃO PROJETO DE LEI Nº 1948/26 aves
Modifica o projeto de lei 1948/2021 Estima a receita
e fixa a despesa do Município de Visconde do Rio
Branco para o exercício financeiro de 2022.
Ar. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1948/2021, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro
de 2022", abaixo especificadas, as quais passarão q integrar o projeto
Original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE:
Ficha - 10600
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.302 MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% — — R$ 40.000.00
Ficha - 10617
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.188 MANUT. ATIV. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTRIB. GRATUITA
DOS IRABOR FUNDE Som ea cre a R$ 20.000.00
Ficha — 10294
02.006.000 SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
0007 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
2.296 MANUT. PAV. RODOV. E EST. VICINAIS - ZONA RUR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ——— R$ 153.013.32
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 = visconde do Rio Branco, MG - TEL, GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb I contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha - 10662
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.144 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% — R$ 100.000,00
Ficha: 10714
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
1000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
2.166 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% — R$ 110.000,00
ACRESCENTAR EM:
Ficha - 10607
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.302 MANUT. ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDES - 30%-—. R$ 40.000.00
Ficha — 10624
02.009.002 FUNDO NACIONAL DE DESENV, EDUCAÇÃO - FUNDEB
12 EDUCACAO
365 EDUCACAO INFANTIL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.188 MANUT. ATIV. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 309%) -— R$ 20.000.00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha - 10105
02.004.000 SECRETARIA MUN. ADM, FAZENDA E EXEC. FISCAL
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.021 TRANF. ASSOC. SERVIDORES PÚBLICOS - ASSERV
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS —.- R$ 153.013,32
Ficha — 10715
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCACAO
367 EDUCACAO ESPECIAL
1000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
2.166 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
119 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% —— R$ 210.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei nº 1948/2021 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de dezembro de 2021.
Vereador Caflos Antônio da Crdz (PT)
Vite-Presidente
(Asa Branca)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg. eg.br | Beamaravro | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
citadas, para que assim o Executivo possa desempenhar um trabalho mais
eficiente na aplicação dos recursos do FUNDEB.
Tendo a certeza da importância desta alteração proposta ao projeto
supramencionado, peço aos nobres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de dezembro de 2021.
Vereador Carlos Antônio dal Cruz (PT)
Vice-Presidente
(Asa Branca)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg. eg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br