materia nº 49/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNILIPAL LE Novi
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÓPIA
EMENDA MODIFICATIVA NO AO PROJETO DE LEI Nº 1948 DE 08 DE OUTUBRO
-DE 2021
“Modifica o projeto de lei 1948/2021]
Estima q receita e fixa a despesa do
Município de Visconde do Rio Branco
para o exercício financeiro de (Ziza:
Art. 1º Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1948/2021, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro
de 2022", abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o pinto
Ne ua
CASAR ENA
original, conforme proposto a seguir:
| ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 10031
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINDO FUNDAMENTAL
0017 EXPANSÃO MELHORIA CONTÍNUA DA EDUC. BÁSICA
2.277- MANUT. ATIVIDADES REC. SALARIO EDUC. - QESE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
101 - RECEITA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 20.000,00
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA:
FICHA 10677
02.009.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
1000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA
2.167- MANUT. ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
101 - RECEITA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 20.000,00
Ar. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei nº 1948/2021 e entrará em vigor na data de sua publicação.
resideffe Jeaficredg dé A. Neves, 17 e deeíbio de
Vereador Guilherme Guimarães de AzeYedo (PT)
fembro, Galeria Éden Clube - 134 EP 36520-000 — Visconde do Bi$ Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www -viscondedoriobranco.mgfeg.br | Ecamaravrb | imp EnsaBcamaravrb.mg.gov.br
Sala das Sessô
Praça 28 de
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
5 ja
Gsi Seat 12)
iscofo Ronco |
JUSTIFICATIVA:
À Emenda visa atender o programa de Equoterapia estabelecido pela
Lei 1.581/2021, que pretende atender pessoas com deficiências físicas e
intelectuais, distúrbios comportamentais e/ou dificuldades de aprendizagem,
assim como vítimas de acidentes que tenham possibilidade de melhora do
quadro clínico.
Equoterapia é um método terapêutico e educacional, o qual por meio
de abordagem transdisciplinar, utiliza o cavalo para o desenvolvimento das
pessoas com deficiências ou necessidades especiais, buscando melhorias
significativas em suas condições Biopsicossociais.
A Equoterapia é indicada para pessoas com deficiências Neurológicas
e ou necessidades Especiais, como Autismo, Síndrome de Down, Paralisia
Cerebral, Hidrocefalia, Microcefalia, Esclerose múltipla, TDAH, sequelas de
TCE, Doença de Parkison, Acidente Vascular encefálico, Lesão Medular,
Deficiência Visual e Auditiva, Distúrbios de Aprendizagem e Linguagem,
dificuldade de concentração entre outras.
Contamos com a aprovação dos nobres Edis para a alteração do
citado Projeto através da Emenda.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 17 de dezembro de 2021.
Vereador Gui i àes de Azevedo (PT)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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