materia nº 10/2022

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AA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANGOS*""º
é) ESTADO DE MINAS GERAIS = E
EMENDA MODIFICATIVA Nº OL ÃO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 “
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.”
Art. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 1978/2022, que “Autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento vigente", abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o
projeto original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DE:
Órgão: 002 - Prefeitura Municipal de VRB
Unidade: 010 — Secretaria Municipal de Cultura
Função: 013 — Cultura
Sublunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 021 — Patrimônio Histórico
Projeto/Atividade: 2326 - Eventos Cívicos, Culturais e Folclóricos
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Valor atual: R$ 900.000,00
Valor após a retirada: R$ 800.000,00
ACRESCENTAR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM:
Órgão: 002 - Prefeitura Municipal de VRB
Unidade: 006 — Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana
Função: 015 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 007 — Planejamento e execução de obras e melhoria
Projeto/Atividade: 1329 - Construção de rede de captação pluvial, escadão
€ bueiros na Rua João Veríssimo de Carvalho e Rua Ida Darcy Benatti, no
Bairro Santo Cristo
Natureza da Despesa: 4.4.90.21.00 - Obras e instalações
Valor: R$ 100.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Es = ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1978/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 27 de maio de 2022.
O pá ni: e de Freitas
Presidente da Câmara Municipal
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Vis
conde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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to | imprensa?camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Na Rua João Veríssimo de Carvalho, início na nº15, residência de Edir
Teresinha Braz, até o final, casa de nº 235, residência de Ciro Cardoso. Na
Rua Ida Darcy Benatti, são 18 metros de rede do início até a casa nº 16.
> Medidas e quantidade de materiais para execução da obra:
L A Rua João Veríssimo de Carvalho tem em toda sua extensão
A XSS «odo verissimo de Carvalho tem em toda sua extensão
337 metros.
* Para que possa fazer uma obra de qualidade, serão
necessárias 337 manilhas de 1 metro de comprimento X 80 cm
de altura.
* A construção de um escadão em frente à casa nº 200, no
barranco onde foi despejada toda água de chuva das
vertentes do Alto Santa Clara.
* Construção de, no mínimo, 7 bueiros de captação com grades
reforçadas ao longo da rua.
Hl. A Rua da Ida Darcy Benatti contém 18 meiros para ligar na Rua
João Veríssimo de Carvalho.
* Serão 16 manilhas de 60 de largura X Im de comprimento.
* Uma curva de 95º para ligar a bica já existente de uma manilha
que transborda por cima da casa nº 16.
A situação se agravou em 2018, quando a máquina retro-escavadeira
do Município fez várias drenagens ocasionando valas, iniciadas na parte alta
do terreno, no Alto Santa Clara, e despejou todo volume d'água para um
lado, prejudicando mais de 50 casas das ruas. Várias famílias vêm sofrendo
Os consequências, pois quando chove não há escoamento, ruas são
inundadas e a água adentra pelas residências causando diversos estragos.
Considerando que o trabalho que a Prefeitura fez em 2018 não foi
correto, prejudicando os moradores e trazendo diversos transtornos até hoje
é evidente que as obras são de extrema urgência.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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ATA E CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
a Tae) ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua João Veríssimo de Carvalho — Bairro Santo Cristo. Imagens após águas pluviais se
concentrarem pela rua sem vazão por toda sua extensão. Enxurrada de lama invadiu várias
residências em 2019. 2020 e 2021. onde tentamos intervir fazendo indicacões. mas sem reto
'
ess Es Zi de Freitas
Presidente da Câmara Municipal
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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