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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 11/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022- AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022.
native_id3565

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
2022-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº O J AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.”
An. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1978/2022, que “Autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento vigente", abaixo especificadas, as
quais passarão a integrar o projeto original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DE:
Órgão: 002 - Prefeitura Municipal de VRB
Unidade: 008 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 010 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 001 - Gestão Administrativa
Projeto/Atividade: 2330 - Estruturação do Pronto Atendimento
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa
Jurídica
Valor atual: R$ 1.500.000,00
Valor após a retirada: R$ | -250.000,00
RETIRAR R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DE:
Órgão: 002 - Prefeitura Municipal de VRB
Unidade: 008 - Secretaria Municipal de Saúde
Função: 010 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 001 — Gestão Administrativa
Projeto/Atividade: 2330 - Estruturação do Pronto Atendimento
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 — Prestação de Serviços Pessoa
Jurídica
Valor atual: R$ 800.000,00
Valor após a retirada: R$ 600.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
, CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIRAR R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DE:
Órgão: 002 — Prefeitura Municipal de VRB
Unidade: 008 — Secretaria Municipal de Saúde
Função: 010 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 001 - Gestão Administrativa
Projeto/Atividade: 2330 - Estruturação do Pronto Atendimento
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Prestação de Serviços Pessoa
Jurídica
Valor atual: R$ 200.000,00
Valor após a retirada: R$ 150.000,00
ENIVAR R$500.000,00 PARA:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de
Lei nº 1978/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 09 de Junho de 2022.
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho dg Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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, CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
O Hospital São João Batista fornece serviço de Atendimento 24
horas com exames de imagem que não é credenciado no Sistema
Único de Saúde, como o Tomógrafo, custeio de exames e outros.
O Valor destinado irá contribuir para continuidade do bom
atendimento da instituição.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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