materia nº 260/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL
DE VISCONDE
DO RIO BRANCO
PROTOCALCN-
INDICAÇÃO Nº9/0 /2022 ——
Apresento a V. Exº..nos termos do art. 24,8 1º do Regimento Interno, a
presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI a
AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO
MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
1 - Considerando que a Lei Municipal nº589/2001 no seu Art.4º já
assegurava a necessidade Mercado Municipal.
“Art.4º] O imóvel a ser adquirido através da autorização desta Lei será
viilizado para implementação de um Centro Educacional do Município ou o
tão sonhado Mercado do Produtor Rural, ficando autorizado a usar
dotações pertinentes.”
2 - É imprescindível que os artesãos, produtores rurais e outros
segmentos de produções municipais que produzem para garantir a renda
familiar têm imensa importância para a cultura desta cidade e para a
economia também. Entretanto, não há espaço fixo para que eles exponham
seu trabalho de forma adequada, que dê visibilidade ao seu trabalho, para
que possam gerar suas rendas. É de suma importância que eles possam
melhorar suas rendas comercializando seus produtos sem que haja
participação do atravessador e oferecendo mais qualidade a nossa
população. Pensando nisso, a aquisição desse terreno e a construção desse
espaço atenderiam pequenos e grandes artesãos. agricultores que desejam
vender seus alimentos, atrairia visitantes com a implantação de barracas
com comidas típicas, e também poderá ser criado um restaurante popular
na cidade, que utilize alimentos de agricultores locais e possa beneficiar a
população com alimentos de qualidade e custo acessível nas refeições.
3 - À aquisição desse terreno e a construção desse espaço também
serão importantes para construção do restaurante popular que poderá
adquirir boa parte dos alimentos provenientes da agricultura familiar local,
oferecendo a todos que ali trabalham, para funcionários de pequenas
empresas e pessoas do meio rural uma alimentação de qualidade e custo
acessível nas refeições.
4 - Considerando que a implantação deste importante projeto pelo
executivo municipal vai solucionar outro problema ambiental de grande
seriedade que é a feira-livre, que acontece ao lado do Rio Xopotó. Pode-se
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
(icobeDormo suco
notar com muita clareza a quantidade exacerbada de lixo exposto, muitas
vezes descartado nas ruas, nas margens e dentro do rio todos os finais de
semana.
5 - Esta proposição é importante para atender a necessidade devido
O crescimento da População urbana e da zona rural dos últimos tempos,
6 - Portanto, peço aos nobres pares a aprovação desta importante
proposição de indicação ao Poder Executivo Municipal.
Vale ressaltar que apresento essa indicação desde 2021.
pia ficado de Freitas
Presidente da Câmara Municipal
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