Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco — MG
Estado de Minas Gerais
OFÍCIO GAB/PREF n.º AOO /2.022.
Assunto: solicitação (faz)
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, solicitar os
bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de convocar os senhores vereadores
para, em sessão EXTRAORDINÁRIA, deliberarem sobre a matéria constante no
Projeto de Lei abaixo relacionado, em tramitação nessa Casa Legislativa, considerando
a relevância e urgência do assunto para o bom e necessário andamento da
Administração Municipal e desenvolvimento econômico e funcional do Município,
conforme especifica:
1 - Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adcional
suplementar ao orçamento do Município para o exercício de 2. 022, com a finalidade,
pontual e específica, de encampar o custeio de despesas com vencimentos e
décimo terceiro salário de servidores do quadro geral e dá outras providências”.
Pela certeza do apoio e acatamento às propostas, antecipamos
agradecimentos, subscrevendo-os sob renovada manifestação de consideração e
apreço.
4
Luiz Fábio Antonucci Ed
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
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PROJETO DE LEI Nº NBA /2022.
“Autoriza a abertura de crédito adcional
suplementar ao orçamento do Município para o
exercício de 2.022, com a finalidade, pontual e
específica, de encampar o custeio de despesas
com vencimentos e décimo terceiro salário de
servidores do quadro geral e dá outras
providências”.
O povo do Município de Visconde de Rio Branco, através de seus representantes, os
vereadores, aprovou, e eu, Luiz Fábio Antonucci Filho, o Prefeito Municipal em
exercício, no uso de uma das competências estabelecidas na Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento do Município, com a finalidade, pontual e específica, de
encampar o custeio de despesas com vencimentos e décimo terceiro salário de
servidores do quadro geral, nos termos do Art. 40 c/c inciso I do Art. 41 c/c Art. 42
c/c inciso III do Art. 43, ambos da Lei Federal n.º 4.320/1.964, para o exercício de
2022, no valor de R$ 4.333.745,50 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil
setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), distribuídos nas seguintes
dotações orçamentária.
Art. 2º, O presente crédito obedecerá a seguinte dotação orçamentária:
hn a Valor a
Ficha | Detalhamento da dotação suplementar
33 02.003.000 03. 92.0001 2.007.3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.384,27
63 02.004.000 04.122.0001 2.012.3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 236.441,41
177 02.005.000 04.122.0001 2.037.3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.158,57
211 02.006.000 04.122.0001 2.040.3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 233.695,05
304 02.007.000 04.122.0001 2.075.3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.032,81
739 02.010.001 13 122 0001 2.192 3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 43.802,80
861 02.011.001 08 122 0001 2.222 3.1.90.04.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 159.504,84
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
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65 02.004.000 04.122.0001 2.012.3.1.90.13
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 151.211,70
171 02.005.000 04.122.0001 2.035.3.1.90.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.950,63
213 02.006.000 04.122.0001 2.040.3.1.90.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 98.361,16
306 02.007.000 04.122.0001 2.075.3.1.90.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.742,57
741 02.010.001 13.122 0001 2.192 3.1.90.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.633,99
863 02.011.001 08.122 0001 2.222 3.1.90.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 71.700,51
Fonte | 129 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS 6.156,25
893 02.011.001 08.243.0024 2.240.3.1.90.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.484,95
17 02.002.000 04.124.0001 2.005.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.873,29
34 02.003.000 03.92.0001 2.007.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 35.192,13
64 02.004.000 04.122.0001 2.012.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 442.239,78
170 02.005.000 04.122.0001 2.035.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ens
178 02.005.000 04.122.0001 2.037.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 308.005,58
305 02.007.000 04.122.0001 2.075.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 315.422,18
732 02.010.001 13.122.0001 2.190.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.194,64
740 02.010.001 13.122.0001 2.192.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.287,55
854 02.011.001 08.122.0001 2.220.3.1.90.11.00
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
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Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 8.562,50
862 02.011.001 08.122.0001 2.222.3.1.90.11.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 165.324,69
21 02.002.000 04 124 0001 2.005 3.1.91.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.455,81
38 02.003.000 03 092 0001 2.007 3.1.91.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.332,71
68 02.004.000 04 122 0001 2.012 3.1.91.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 194.304,97
216 02.006.000 04 122 0001 2.040 3.1.91.13.00
Fonte |100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 421.786,54
309 02.007.000 04 122 0001 2.075 3.1.91.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.359,73
744 02.010.001 13 122 0001 2.192 3.1.91.13.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.615,51
866 02.011.001 08 122 0001 2.222 3.1.91.13.00
| Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.813,24
13 | 02.001.000 04 122 0001 2.003 3.3.90.46.00
Fonte |100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.983,33
Fonte |' 00028 02.002.000 04 124 0001 2.005 3.3.90.46.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS [| 1.600,00
46 02.003.000 03 092 0001 2.007 3.3.90.46.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.284,43
77 02.004.000 04 122 0001 2.012 3.3.90.46.00
| Fonte |100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.175,10
186 02.005.000 04 122 0001 2.037 3.3.90.46.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.527,56
225 02.006.000 04 122 0001 2.040 3.3.90.46.00
Fonte |100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 389.587,63
319 02.007.000 04 122 0001 2.075 3.3.90.46.00
Fonte |100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.962,79
754 02.010.001 13 122 0001 2.192 3.3.90.46.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.677,29
875 02.011.001 08 122 0001 2.222 3.3.90.46.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44.878,70
00066 02.004.000 04 122 0001 2.012 3.1.90.16.00
Fonte [100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.358,59
00214 02.006.000 04 122 0001 2.040 3.1.90.16.00
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.815,53
307 | |02.007.000 04 122 0001 2.075 3.1.90.16.00
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
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Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.696,30
742 | 02.010.001 13 122 0001 2.192 3.1.90.16.00
[Fonte [100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.346,95
864 |02.011.001 08 122 0001 2.222 3.1.90.16.00
Fonte |100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 451,86
919 |02.011.001 08 244 0024 2.226 3.1.90.16.00 Ê
Fonte | 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 325,62
TOTAL. .ssensssomasecesesemasasssos OM ECOrrnER rr | 4.333.750,50
Parágrafo Único. O valor deste crédito suplementar não será considerado pelo limite
disposto no inciso I do art. 20 da Lei Orçamentária nº 1.602/2021.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar às respectivas
dotações, com a finalidade, pontual e específica, de encampar o custeio de
despesas com vencimentos e décimo terceiro salário de servidores do quadro
geral, até o limite dos seus valores, podendo utilizar as fontes de recursos disponíveis
no exercício de 2.022,
Art.4º Constituem recursos Para ocorrer com as despesas previstas no artigo 2º a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento do Município.
FICH | FONT | DESCRIÇÃO | “VALOE
A E
16 | 100 |02.002.000 04 .124.0001.2.005.3.1.90.04.00 5.712,00
193 | 100 |02.005.000 04.126.0001 2.289.3.1.90.04.00 15.883,01
[881 | 100 [02011001 08 122 0001 2.222 3.1.90.04.00 39.000,00
892 | 100 [02.011.001 08 122 0001 2.310 3.1.90.04.00 4.615,04
899 | 100 [02.011.001 08 243 0024 2.240 3.1.90.04.00 81.900,00 |
916 | 100 [02.011.001 08 243 0024 2.273 3.1.90.04.00 32.500,00
926 | 100 [02.011.001 08 244 0024 2.228 3.1.90.04.00 32.500,00
4 100 [02.001.000 04,122.0001 2.003.3.1.90.13.00 24.421,36
18 100 |02.002.000 04.124.0001 2.005.3.1.90.13.00 4.290,00
35 100 [02.003.000 03.092.0001 2.007.3.1.90.13.00 12.494,20
195 | 100 |02.005.000 04.126.0001 2.289.3.1.90.13.00 3.494,26
206 | 100 [02.006.000 04.122.0001 2.038.3.1.90.13.00 2.516,25
298 | 100 |02.007.000 04.122.0001 2.073.3.1.90.13.00 2.516,25
733 | 100 02.010.001 13.122 0001 2.190 3.1.90.13.00 1.200,00
855 | us 02.011.001 08.122 0001 2.220 3.1.90.13.00 2.516,25
883 | 100 [02.011.001 08.122.0001 2.310.3.1.90.13.00 5.014,93
901 | 100 [02.011.001 08.243.0024 2.273.3.1.90.13.00 6.578,52
918 | 100 [02.011.001 08.244.0024 2.226.3.1.90.13,00 7.150,00
928 | 100 [02011001 08.244.0024 2.228.3.1.90.13.00 7.150,00
2 | 100 02.001.000 04.122.0001 2.003.3.1.90.11.00 41.948,30
3 100 [02.001.000 04.122.0001 2.003.3.1.90.11.00 16.600,62
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco — MG
Estado de Minas Gerais
56 100 |02.004.000 04.122.0001 2.010.3.1.90.11.00 3.509,90
194 100 |02.005.000 04.126.0001 2.289.3.1.90.11.00 10.799,46
205 100 |02.006.000 04.122.0001 2.038.3.1.90.11.00 11.437,50
212 100 |02.006.000 04.122.0001 2.040.3.1.90.11.00 386.751,25
297 100 |02.007.000 04.122.0001 2.073.3.1.90.11.00 11.437,50
E E E
882 100 |02.011.001 08.122.0001 2.310.3.1.90.11.00 39.000,00
al
900 100 |02.011.001 08.243.0024 2.273.3.1.90.11.00 78.000,00
60 100 | 02.004.000 04 122 0001 2.010 3.1.91.13.00 1.200,00
174 100 | 02.005.000 04 122 0001 2.035 3.1.91.13.00 1.200,00
198 100 |02.005.000 04 126 0001 2.289 3.1.91.13.00 11.980,14
|
209 100 |02.006.000 04 122 0001 2.038 3.1.91.13.00 1.200,00
301 100 |02.007.000 04 122 0001 2.073 3.1.91.13.00 1.200,00
858 100 |02.011.001 08 122 0001 2.220 3.1.91.13.00 1.200,00
886 100 /|02.011.001 08 122 0001 2.310 3.1.91.13.00 8.580,00
904 100 |02.011.001 08 243 0024 2.273 3.1.91.13.00 16.746,60]
112 100 | 02.004.000 04 122 0001 2.025 3.3.50.41.00 10.390,00
730 100 |02.010.001 04 122 0001 2.304 3.3.50.41.00 6.000,00
833 100 |02.010.004 13 695 0020 2.309 3.3.50.41.00 18.000,00
841 100 |02.010.005 27 811 0022 2.204 3.3.50.41.00 12.000,00 |
890 100 |02.011.001 08 241 0024 2.238 3.3.50.41.00 44.000,00
963 100 |02.011.002 08 243 0024 2.242 3.3.50.41.00 10.000,00
113 100 | 02.004.000 04 122 0001 2.025 3.3.50.43.00 18.000,00
| 335 100 |02.007.000 20 606 0008 2.079 3.3.50.43.00 10.000,00
731 100 |02.010.001 04 122 0001 2.304 3.3.50.43.00 6.000,00
762 100 |02.010.001 27 812 0022 2.206 3.3.50.43.00 20.000,00
964 100 |02.011.002 08 243 0024 2.242 3.3.50.43.00 43.000,00
669 101 |02.009.003 12 361 0017 2.277 3.1.90.04.00 32.500,00
649 101 |02.009.003 12 361 0017 2.137 3.1.90.13.00 27.062,31
690 101 |02.009.003 12 365 0017 2.154 3.1.90.13.00 150.000,00
718 101 |02.009.003 12.367 1000 2.167 3.1.90.13.00 7.200,00
733 100 |02.010.001 13.122 0001 2.190 3.1.90.13.00 1.200,00
648 101 |02.009.003 12 361 0017 2.137 3.1.90.11.00 500.000,00
670 [o 02.009.003 12 361 0017 2.277 3.1.90.11.00 130.000,00
689 101 |02.009.003 12 365 0017 2.154 3.1.90.11.00 509.938,01
717 101 | 02.009.003 12.367 1000 2.167 3.1.90.11.00 345.422,00
zo 101 | 02.009.001 12 363 0019 2.175 3.1.91.13.00 2.477,75
I 674 101 | 02.009.003 12 361 0017 2.277 3.1.91.13.00 27.911,00
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco - MG
Estado de Minas Gerais
693 101 | 02.009.003 12 365 0017 2.154 3.1.91.13.00 173.174,02
684 101 |02.009.003 12361 0018 2.150 4.4.90.52.00 17.000,00
686 101 |02.009.003 12 365 0017 1.160 4.4.90.61.00 83.197,00 |
706 1 101 |02.009.003 12 365 0018 2.163 3.3.90.30.00 93.121,00
696 E 119 |02.009.003 12 365 0017 2.154 3.3.90.32.00 IE 41.107,88
704 119 |02.009.003 12 365 0017 2.165 3.3.50.41.00 420.000,00
645 119 |02.009.003 12 361 0017 1,147 4.4.90.51.00 65.609,96
683 | 119 02.009.003 12 361 0018 2.150 3.3.90,39.00 350.000,00
658 AL 119 |02.009.003 12 361 0017 2.137 3.3.90.40.00 6.000,00
[ 709 119 |02.009.003 12 365 0018 2.163 4.4.90.52.00 80.000,00
682 119 |02.009.003 12 361 0018 2.150 3.3.90.30.00 20.000,00
921 170 | 02.011.001 08 244 0024 2.226 3.1.91.13.00 4.756,86
931 170 | 02.011.001 08 244 0024 2.228 3.1.91.13.00 13.283,12
927 129 | 02.011.001 08 244 0024 2.228 3.1.90.1 1.00 l 6.156,25
629 170 [02.009.002 12 367 1000 2.303 3.1.90.04.00 65.000,00
TOTAL rsseeermasereereesseresssereraseereereseees mesa 4.333.745,50
Parágrafo Único. Ainda constituem recursos para suplementar as dotações elencadas
noart. 2º a utilização de recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
exercício e o superávit do exercício anterior apurado na fonte correspondente nos
termos do art. 43 da Lei no 4.320/64.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em data de 10 de julho de 2.022, visando o necessário enquadramento do art.
74, 830 da LC, n.º 036/2014, revogadas, em consequencia, as disposições em
contrário.
P.R.C.
Do Paço Municipal de Visconde do. raxto/MG, em 28 de julho de 2.022,
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco —- MG
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente desta Casa Legislativa,
Nobres Edis,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos para apreciação desta
egrégia Casa de Leis, o projeto de Autoriza a abertura de crédito adcional suplementar
ao orçamento do Município para o exercício de 2.022, com a finalidade, pontual e
específica, de encampar o custeio de despesas com vencimentos e décimo
terceiro salário de servidores do quadro geral e dá outras providências.
Assim, o presente projeto trata de abertura de crédito adicional
suplementar até o montante de R$ 4.333.745,50 (quatro milhões trezentos e trinta e
três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos, destinado à
suplementação no orçamento vigente do município, com escopo pontual e específico,
de encampar o custeio de despesas com vencimentos e décimo terceiro salário
de servidores do quadro geral.
Como é sabido, a atual gestão vem imprimindo a execução de
mecanismos de restabelecimento econômico e estrutural, dada a recessão acarretada
pelo estado pandêmico do COVID - 19.
Assim, a atual gestão, em decorrência do enfrentamento de estados
calamitosos, como COVID - 19, chuvas e crise econômica, por exemplo, vem
investindo em obras de expansão urbanística e estrutural, já que vem refazendo
trechos viários de acesso rural e industrial, com intuito de aquecer a economia local.
Todavia, para essa nova realidade, o Executivo Municipal se viu obrigado
a reforçar a mão de obra de servidores, através de contratações precárias de todos os
setores, fatores esses que consumiram o espaçamento orçamentário delimitado na
LOA/2022.
E, dada a essa realidade, até mesmo o cumprimento imediato do que
disposto no artigo 74, 83º da LC n.º 036/2014, resta prejudicado, para o momento, que
assim delimita:
Art. 74 - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da
remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de
exercício no respectivo ano.
810-(...);
829 (...);
8 3º - A gratificação natalina a que fizer jus o servidor poderá ser paga
em duas parcelas, sendo uma em julho e a outra até 20 de dezembro de
cada ano.
Neste pasos, por outro viés, é sabido que as suplementações em
dotações, conforme elencadas no presente Projeto de Lei, referem-se a despesas com
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco — MG
Estado de Minas Gerais
pessoal e encargos, logo, serão necessárias para o empenhamento e pagamento dos
servidores que compõem o quadro do Poder Executivo até o final do exercício vigente.
As alterações se fazem necessárias uma vez que durante e elaboração da
peça orçamentária em ano anterior ao exercício vigente, não apresenta clareza com
vistas a mensurar o percentual que seria aplicado para correção dos valores salariais,
de acordo com a data base e percentual aplicado para pagamento do piso salarial dos
servidores, tal como o exemplo, a concessão de revisão geral anual de 2022, aos
servidores, que basilado no acumulado do IPCA de dezembro de 2021 - 10,06 Yo,
Destaca-se que, para acobertar o acréscimo nas dotações, deverá ser
utilizado as alternativas elencadas no art. 43 da Lei 4.320/64, sendo a anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias.
Isto posto, não resta a menor dúvida de que inexiste qualquer óbice à
aprovação do projeto em exame, uma vez que foram atendidas todas as exigências da
legislação federal e municipal pertinente à matéria.
Diante do exposto, considerando o objetivo do Projeto de lei colocado sob
o crivo do Poder Legislativo Municipal, certo de que o mesmo receberá a necessária
aquiescência de Vossa Excelência e de seus lustres pares, submeto-o a exame e
votação, sob o regime de urgência.
Evidenciadas, dessa forma, as razões de interesse público que justificam
a aprovação da medida, contará ela, por certo, com o aval dessa Colenda Casa de Leis.
Na certeza de poder contar com o apoio e a aprovação desta Casa
Legislativa, e contando com o espírito público que tem comandado as ações desta
Edilidade, apresento cordiaissaudações ao passo que subscrevo-me com considerações
de alta estima e distinto apreço.
Do Gabinete do Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, em 28 de julho
O Antonucci Filho
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, Centro
CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco-MG
SA, SICOM | ullconsuLra
Sistomo Informatizado do Contas dos Alunkípios. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
TCEmo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município: 3172004 - Visconde do Rio Branco Exercício: 2021
Demonstração Contábil: Consolidada Data e Hora de Geração: 14/07/2022 13:37:42
Órgão: Não se aplica Histórico das Remessas: 13/07/2022
Tiissaras |
o2- Receitas ta Impostos e e de Transferências de dipasito Vinculados a Saude E 8a. 879, 08 e 854. 544 36)
1.894.3724 so
“(14.914,90)
28.945,37
(525: 089,25)
o: 931.345, +63)
636.852,89 Es
194.420, %
2- -Tra nsierêncis de Convênios Vinculados, à Saúdo
[sa Transferências de Convênios Não Relacionados à à Educação, à Saúde pen a Assistência Social 3. 122, 00
E sm 240,85]
30 148, a
E IS Recursos do FNDE EE do Pagrame Dinheiro Direto na Escola Ram “apos ,09
EE Trntrêncas de Recursos do FNDE Referentes ao Prgama Nac en de mentação Escolar en, o o 194.889,89 O 0,00
? 53.313,81
46- . Outras Transferências de! Recursos do FNDE 169.989,23 161.611,20
Os codos apresentados nesto relatório reflotem fialmonte o
conteúdo transmitido nas remessas efetuadas pelas
icionados e não contém quaisquer juízos de valor
expedidos polo TCEMG.
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sa SICOM hill CONSULTA
eg Sister nformatiado do Contos dos unos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
TCE vc
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
47. - Transferência do Salário-Educação Deo 6BOStI7
59. 126 26 122. 549, 62
! : ToAsa, 22 a. 137, 18)
55 - Transferências EO Racursoe! o Fundo Estadual de Saúde a 583. 271, 84 1d. 353. 626, 88
5 Our s. ie rnaId de Recursos do sus.
E 089, o
2.562, a
(8205. 393 26)
É 627,41
(154.058,34)
108041 o 1.017,60
115 69267 ê E 000
68- - Transferência Esp ecial do Estado - “Acordo Jud pi Repara: ão do s Impó [o]
Brumedinho Ps paração dos Impactos Socioeconômicos e Ambien Sar 56S 95 0,00
o2- A griação de Bens
o8- Outras Receitas N Não Primárias E "261262
e E a a aee are e TO e e er ea err pre
Os clodos apresentados neste relatório reflotem fielmento o
conteúdo transmificio nas remessas efetuadas pelos
jurisdicionados e não contém quaisquer julzos de valor
expedidos pelo TCEMG.
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CONTANTIPONFONTE
1.1.1.2.50.0.1.00
1.1.1.2.50.0.1.00
1.1.1.2.50.0.2.0
1.1.1.2.50.0.2.00
1.1.1.2.50.0.2.00
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1 1,2,50.
1.1.1.2.50.0.3.00
1.1.1.2.50.0.3.00
«1.1.2.50.0.4.00
1.1.2.50.0.4.00
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1.1.1.2.50.0.4.00
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1.1.1.2.53.0.1.00
1.1.1.2.53.0.1.00
1.2.53.0.2.00
das
Pori2 59200200
3,1,4,2:83.0.2.00
1.1.1.2.53.0.2.00
100
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1.1,1.2.53.0.3.00
1.1.1.2.53.0.3.00
DESCRIÇÃO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS,
IMPOSTOS
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
ORÇADO
INICIAL
ta)
142.232.886,64
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ORÇADO
ATUALIZADO
(b)
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6.000,00
REALIZADO
NO PERÍODO
(e)
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120.421,82
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1.121,86
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22.207,01
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984,38
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56.368,29
25.371,37
14.092,07
16.904,85
0,00
0,00
0,00
REALIZADO
ATÉ O PERÍODO
(a)
78.889.219,21
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692.677,79
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0,00
Página:
DIFERENÇA
td - b)
(63.343.667,43)
(11.346.886,13)
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(8.000.572,32)
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(3.062.297,26)
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(62.973,25)
(28.344,42)
(15.743,15)
(18.885,68)
(1.057.716,54)
(522.375,86)
(240.060,36)
(295.280,32)
(76.290,14)
(34.338,49)
(19.072,19)
(22.879,46)
(581.649,06)
(568.449,06)
(255.858,76)
(142.112,40)
(170.477,90)
(1.200,00)
(540,12)
(300,00)
(359,88)
(6.000,00)
001
SH3 Sistemas
Emissão: 15/07/2022 - 09:
CONTANTIPONFONTE
DESCRIÇÃO
1,1,1.2:53,0.3400
101
1.1.1.2.53.0.3.00
102
1.1.1.2.53.0.4,00
1 -2.53.0.4.00
100
1.1,1.2.53.0.4.00
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102
«3.00,0.0.00
«3.03.0.0.0
«3.03.1.0.00
«3.03,1.1.00
-3.03.1.1.0
nemnn
100
2,1.1.3.03;1.1.00
101
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102
Fade
1.1.
ido
100
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101
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102
0.
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1.1.1,4.51.1.1.00
101
1.1.1.4.51.1.1.00
102
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100
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102
1.2.1.4.51.1.3.0
1.1.1.4.51.1,3.0)
SH3 Sistemas
RE EELTORO doa DlToeacsssocamcancecoenanannoso CC na ee as enem ceonecemo mm ememenenaam
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
ORÇADO ORÇADO REALIZADO REALIZADO DIFERENÇA
INICIAL ATUALIZADO NO PERÍODO ATÉ O PERÍODO (td - Db)
(a) (b) te) td)
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.700,60 2.700,60 0,00 0,00 (2.700,60)
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS — EDUCAÇÃO 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 (1.500,00)
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - saúDE 1.799,40 1.799,40 0,00 0,00 (1.799,40)
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 (6.000,00)
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.700,60 2.700,60 0,00 0,00 (2.700,60)
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 (1.500,00)
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.799,40 1.799,40 0,00 0,00 (1.799,40)
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQU 2.130.176,58 2.130.176,58 205.799,74 1.377.775,99 (752.400,59)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.130.176,58 2.130.176,58 205.799,74 1.377.775,99 (752.400,59)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR 1.724.651,34 1.724.651,34 204.180,52 1.259.428,84 (465.222,50)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR 1.724.651,34 1.724.651,34 204.180,52 1.259.428,84 (465.222,50)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 776.265,56 776.265,56 91.901,5 566.868,12 (209.397,44)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 431.162,84 431.162,84 51.045,32 314.858,05 (116.304,79)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 7R
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 517.222,94 517.222,94 61.233,70 377.702,67 (139.520,27)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - ou 405.525,24 405.525,24 1.619,22 118.347,15 (287.178,09)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - ou 405.525,24 405.525,24 1.619,22 118.347,15 (287.178,09)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OU
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 182.526,91 182.526,91 728,80 53.267,72 (129.259,19)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - ou
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 101.381,31 101.381,31 404,85 29.587,02 (71.794,29)
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OU
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 121,617,02 121.617,02 485,57 35.492,41 (86.124,61)
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ME 3.633.461,03 3.633.461,03 189.482,99 2.526.286,79 (1.107.174,24)
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 3.633.461,03 3.633.461,03 489.482,99 2.526.286,79 (1.107.174,24)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.633.461,03 3.633.461,03 489.482,99 2.526.286,79 (1.107.174,24)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.441,461,03 3.441.461,03 467.219,52 2.478.378,18 (963.082,85)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.549.001,61 1.549.001,61 210.295,24 1.115.516,67 (433.484,94)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 860.365, 26 860.365,26 116.805,14 619.595,79 (240.769,47)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.032.094,16 1.032.094,16 140.119,14 743.265,72 (288.828,44)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 60.000,00 60.000,00 0515/57 €.863,07 (51.136,93)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.006,00 27.006,00 682,13 3.989,10 (23.016,90)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 15.000,00 15.000,00 378,92 2.215,92 (12.784,08)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 17.994,00 17.994,00 454,52 2.658,05 (15.335,95)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 120.000,00 120.000,00 20.157,26 35.431,34 (84.568,66)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
RECURSOS NÃO VINCULADO: 54.012,00 54.012,00 9.072,77 15.947,55 (38.064,45) |
S DE IMPOSTOS
Página: 007
Emissão: 15/07/2022 - 09:07
CORCSSRCSDODDD0eSSSacamsccasaccaseae=cosescemeenae-cemmaceonecannos ocenemenccaseosmenameemaee aeee aeee mano -===e=casenaes.
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
CONTANTIPONFONTE DESCRIÇÃO ORÇADO ORÇADO REALIZADO REALIZADO DIFERENÇA
INICIAL ATUALIZADO NO PERÍODO ATÉ O PERÍODO td - Db)
(a) tb) te) (d)
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 5.114.801,23 5.114.801,23 3.469.035,18 5.979.609,84 864.808,61
0,0-1.9.50.2-1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 5.114.801,23 5.114.801,23 3.469.035,18 5.979.609,84 864.808,61
1701 03080.4.1.01] OUTROS 5.114.801,23 5.114.801,23 0,00 0,00 (5.114.801,23)
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 5.114.801,23 5.114.801,23 0,00 0,00 (5.114.801,23)
A tc 000/1102 PISO ATENCAO BASICA EM SAUDE 0,00 0,00 3.469.035,18 5.979.609,84 5.979.609,84
. 159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 0,00 0,00 3.469.035,18 5.979.609,84 5.979.609, 84
1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 353.246,40 353.246,40 28.305,00 169.830,00 (183.416,40)
1.7.1.3.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 353.246,40 353.246,40 28.305,00 169.830,00 (183.416,40)
DSgaa 350.2: 1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV, SAUDE 353.246,40 353.246,40 28.305,00 169.830,00 (183.416,40)
1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 506.100,05 506.100,05 39.652,64 252.838,53 (253.261,52)
157-1,3.50.3-1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 506.100,05 506.100,05 39.652,64 252.838,53 (253.261,52)
Ena 900. 9/1.00) TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOÇO DE MANUT
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 506.100,05 506.100,05 39.652,64 252.838,53 (253.261,52)
1.7.1.3.50.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 261.172,70 261.172,70 24.266,94 208.941,28 (52.231,42)
EEN a SO dC. 0O TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 261.172,70 261.172,70 24.266,94 208.941,28 (52.231,42)
1.7.1.3.50.4.1.01 ouTROS 261.172,70 261.172,70 0,00 0,00 (261.172,70)
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 261.172,70 261.172,70 0,00 0,00 (261.172,70)
1.7.1.3.50.4.1.03 PROMOCAO ASSIST FARMACEUTICA 9,00 0,00 24.266,94 208.941,28 208.941,28
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 0,00 0,00 24.266,94 208.941,28 208.941,28
57,1.3:50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 21.394,28 21.394,28 0,00 12.000,00 (9.394,28)
10740.3,50.5-1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 21.394,28 21.394,28 0,00 12.000,00 (9.394,28)
RETA S GO SRT 0 OUTROS 21.394,28 21.394,28 0,00 0,00 (21.394,28)
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 21.394,28 21.394,28 0,00 0,00 (21.394,28)
1.7.1.3.50.5.1.02 GESTAO DO sus 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 1.124.156,46 1.124.156,46 0,00 0,00 (1.124.156,46)
0015305059. 1,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 1.124.156,46 1.124.156,46 0,00 0,00 (1.124.156,46)
07-1:9550:9-1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 1.124.156,46 1.124.156,46 0,00 0,00 (1.124.156,46)
Ronda au Oron0o TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 240.000,00 240.000,00 0,00 23.764,90 (216.235,10)
Moto, 3081 1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRU 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
Ena Sr 51.10.00) TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRU 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
ti e SW 00, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRU
153 TRANS. DO SUS - BLOCO INVESTIM SERV SAUDE 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
1.7.1.3.51.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRU 0,00 0,00 0,00 23.764,90 23.764,90
7 7.10 9/Dl04.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRU 0,00 0,00 0,00 23.764,90 23.764,90
RAP as 5) oct 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRU
153 TRANS. DO SUS - BLOCO INVESTIM SERV SAUDE 0,00 0,00 0,00 23.764,90 23.764,90
1.7.1.3.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 (400.000,00)
1.7.1.3.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 (400.000,00)
1.7.1.3.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
154 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 (400.000,00)
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 1.540.947,79 1.540.947,79 275.190,95 :. 406.914,72 (134.033,07)
1.7.1.4,50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 891.424,50 891.424,50 231.078,91 :.248.076,28 356.651,78
1,7,1,4,50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIP 891.424,50 891.424,50 231.078,91 1.248.076,28 356.651,78
1:77 074.50,0,0.00) TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIP
147 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO 891.424,50 891.424,50 231.078,91 1.248.076,28 356.651,78
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO ENDE REFERENTES AO 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 (18.000,00)
.7/1/4051,0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 (18.000,00)
E
a
SH3 Sistemas
Emissão: 15/07/2022 - 09:07
DESCRIÇÃO
CONTANTIPONFONTE
1.7.1.4.51.0.1.00
143
166
167
129
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.1.00
1.7.1.4.52,0.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4,53,0.1.00
1.7.1.4.53,0.1.00
1.7,1.5.00.0.0.00
1.7.1.5.50.0.0.00
1.7.1.5.50.0.1.00
1.7.1.5.50.0.1.00
1.7.1.5.50,0.1.00
1.7.1.6.00.0.0.00
2.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.7.1.7.00.0.0.00
1.7.1.7.51.0.0.00
1.7.1.7.51.0.1.00
1.7.1.7.51.0.1.00
1.7.1.7.52.0.0.00
1.7.1.7.52.0.1.00
1.7.1.7.52.0.1.00
1.7.1.9.00.0.0.00
1.7.1.9.51.0.0.00
1.7.1.9.51.0.1.00
1.7.1.9.51.0.1.00
1.7.1.9,51.0.1.00
1.7.1.9.51.0.1,00
1.7.1.9.57,0.0.00
1.7.1.9.57.0.1.00
1.7.1.9.57,0.1.00
1.7.1.9.58.0.0.00
1.7.1.9.58.0.1.00
2.7.1.9.58.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
SH3 Sistemas
BALANCETE DA RECEITA
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AO PDDE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACION
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACION
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACION
TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AQ PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACION
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACION
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACION
TRANS. DE RECURSOS DO ENDE AO PNATE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO
FUNDEB - VAAT 70%
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO
FUNDEB -VAAT 30%
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SU
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
TRANSF. RECURSO FEDERAL - CONVÊNIO EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
TRANS, DE CONVENIOS- ASSISTENCIA SOCIAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONER
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONER
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONER
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS — DESONER
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS — DESONER
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRI
PREFEITURA MUN.
y Página: 008
DE VISCONDE 2 O BRANCO nao ccaacmcac can nncanaanorem Ts
CONTABILIDADE 2022
FIMPLLEICADO = 01.06.2027 W' 30.06;2020
ORÇADO ORÇADO REALIZADO REALIZADO DIFERENÇA .
INICIAL ATUALIZADO NO PERÍODO ATÉ O PERÍODO td - Db)
(a) (Db) (ce) (d)
18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 (18.000,00)
559.298, 66 559.298,68 44.112,04 158.838,44 (400.460,24)
559.298,68 559.298,68 44.112,04 158.838,44 (400.460,24)
559.298,68 559.298, 68 44.112,04 158.838,44 (400.460,24)
72.224,61 72.224,61 0,00 0,00 (72.224,61)
72.224,61 72.224,61 0,00 0,00 (72.224,61)
72.224,61 72.224,61 0,00 0,00 (72.224,61)
0,00 0,00 0,00 98.282,17 98.282,17
0,00 0,00 0,00 98.282,17 98.282,17
0,00 0,00 0,00 98.282,17 98.282,17
9,00 0,00 0,00 68.797,52 68.797,52
9,00 0,00 0,00 29.484,65 29.484,65
168.482,90 168.482,90 89.087,66 386.121,36 217.638,46
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168.482,90 168.482,90 89.087,66 386.121,36 217.638,46
168.482,90 168.482,90 89.087,66 386.121,36 217.638,46
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Us
Emissão:
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An
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«0.
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uuwu
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voo
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E
VN
100
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SNN
soo
nuno
ooo
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see
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NE
nam
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7.2.4.99.0.1.00
1.7.2.4.99.0.1.00
SH3 Sistemas
09:07
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
CIDE
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECU
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECU
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECU
COMPENSACAO FINANC DE REC MINERAIS (CFEM)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
TRANS. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF
TRANSF. ESTADOS CONVÊNIOS VINCUL. SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST
TRANSF. ESTADOS. CONVÊNIOS VINCUL. EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAD
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAD
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAD
CONTABILIDADE 2022
27.705.588,88
27.705.588,88
12.470.285,55
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9.058.925,89
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2.716.771,87
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256.217,80
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16.641,83
16.641,83
16.641,83
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0,00
0,00
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
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183.276,37
183.276,37
183.276,37
183.276,37
183.276,37
1.666.971,43
1.666.971,43
ORÇADO
ATUALIZADO
tb)
27.705.588,88
27.705.588,88
12.470.285,55
6.926.397,22
8.308.906,11
9.058.925,89
9.058.925,89
4.077.422,55
2.264.731,47
2.716.771,87
256.217,80
256.217,80
115.323,63
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16.641,83
16.641,83
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0,00
0,00
1.200.000,00
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1.200.000,00
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183.276,37
183.276,37
183.276,37
183.276,37
183.276,37
1.666.971,43
1.666.971,43
REALIZADO
NO PERÍODO
te)
2.091.685,64
2.091.685,64
941.467,70
522.921,41
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438.832,07
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23.796,11
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0,00
0,00
0,00
2.837,40
2.837,40
2.837,40
2.837,40
756.529,17
756.529,17
756.529,17
756.529,17
0,00
0,00
0,00
REALIZADO
ATÉ O PERÍODO
(d)
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14.266.289,70
6.421.256,91
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5.297.356,16
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156.154,34
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23.357,29
23.357,29
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8.063,43
8.063,43
8.063,43
1.472.971,25
1.472.971,25
1.472.971,25
1.472.971,25
2.532.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.532.700,00
2.532.700,00
DIFERENÇA
(td - Db)
(13.439.299,18)
(13.439.299,18)
(6.049.028, 64)
(3.359.824,74)
(4.030.445,80)
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(3.761.569,73)
(1.693.082,37)
(940.392,60)
(1.128.094,76)
(100,063,46)
(100.063,46)
(45.038,52)
(25.015,92)
(30.009,02)
6.715,46
6.715,46
6.715,46
8.063,43
8.063,43
8.063,43
8.063,43
272.971,25
212.911,25
272.971,25
272.971,25
499.175,83
(183.276,37)
(183.276,37)
(183.276,37)
(183.276,37)
(183.276,37)
(183.276,37)
865.728,57
865.728,57
Emissão:
CONTANTIPONFONTE
181
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
. 1.7.2.9.51.0.1.00
156
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1.7.2.9.52.0.1.00
15/07/2022 - 09:07
165
1.7.2.9.99.0.1.00
170
170
118
1.7.5.1.50.0.1.00
119
157
1.9.2.1.01.0.1.00
170
SH3 Sistemas
PREFEITURA MUN.
CONTABILIDADE 2022
DE VISCONDE DO RIO BRANCO
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
OUTRAS TRANSF, CONVÊNIOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIS
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIS
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIS
TRANSFERENCIAS DO FEAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROG
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROG
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROG
TRANS. PROGRAMA ESTADUAL TRANSP ESCOLAR (PTE)
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRI
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRI
OUTROS RECURSOS VINCULADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRI
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTI
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINC
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINC
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLIC
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 70%
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30%
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL
OUTROS RECURSOS VINCULADOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICI
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICI
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -
PROGRAM
PROGRAM
PROGRAM
MULTAS DE TRANSITO
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
ORÇADO ORÇADO
INICIAL ATUALIZADO
ta) (b)
1.666.971,43
2.426.389,22
159.417,80
159.417,80
159.417,80
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1.866.971,42
1.866.971,42
200.000,00
1.666.971,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.191.043,77
22.191.043,77
22.191.043,77
22.191.043,77
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24.447,57
24.447,57
24.447,57
1.669.963,47
1.669.963,47
1.669.963,47
1.669.963,47
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150.266,98
150.266,98
150.266,98
0,00
150.266,98
1.666.971,43
2.426.389,22
159.417,80
159.417,80
159.417,80
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400.000,00
400.000,00
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1.866.971,42
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1.666.971,42
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0,00
0,00
0,00
0,00
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22.191.043,77
22.191.043,77
22.191.043,77
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24.447,57
24.447,57
24.447,57
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1.669.963,47
1.669.963,47
1.669.963,47
1.707.243,18
150.266,98
150.266,98
150.266,98
150.266,98
0,00
150.266,98
REALIZADO
NO PERÍODO
te)
0,00
68.315,92
68.315,92
68.315,92
68.315,92
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0,00
0,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
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2.234.046,41
2.234.046,41
2.234.046,41
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3.078,33
3.078,33
3.078,33
3.078,33
0,00
0,00
0,00
0,00
37.964,98
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2.333,12
arca io
2.333,12
2.333,12
REALIZADO
ATÉ O PERÍODO
2.532.700,00
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98.121,52
98.121,52
199.862,28
199.862,28
199.862,28
48.236,77
48.236,77
5.167,38
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72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
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13.556.847,79
13.556.847,79
13.556.847,79
9.489.793,64
4.067.054,15
14.188,92
14.188,92
14.188,92
14.188,92
14.188,92
0,00
0,00
0,00
0,00
355.752,41
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14.288,29
14.288,29
14.288,29
14.288,29
Página: 010
DIFERENÇA
td-D
865.728,57
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(61.296,28)
(61.296,28)
(61.296,28)
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(200.137,72)
(200.137,72)
(1.818.734,65)
(1.818.734,65)
(194.832,62)
(1.623.902,03)
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72.000,00
72.000,00
72.000,00
72.000,00
(8.634.195,98)
(8.634.195,98)
(8.634.195,98)
(8.634.195,98)
(6.043.937,00)
(2.590.258,98)
(1.680.222,12)
(10.258,65)
(10.258,65)
(10.258,65)
(10.258,65)
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(1.669.963,47)
(1.669.963,47)
(1.669.963,47)
(1.351.490,77)
(135.978,69)
(135.978,69)
(135.978,69)
(135.978,69)
14.288,29
(150.266,98)
Página: 011
Emissão: 15/07/2022 - 09:07 q
ss e
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
SH3 Sistemas
CONTANTIPONFONTE DESCRIÇÃO ORÇADO ORÇADO REALIZADO REALIZADO DIFERENÇA
INICIAL ATUALIZADO NO PERÍODO ATÉ O PERÍODO td - Db)
o) tb) (dy
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 16.964,24 16.964,24 5.393,42 64.879,26 47.915,02
1.9.2.1.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES 1.151,24 1.151,24 0,00 0,00 (1.151,24)
1.9.2.1.01.0.0.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNI 1.151,24 1.151,24 0,00 0,00 (1,151,24)
1.9.2.1.01.0.1.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNI 1.151,24 1.151,24 0,00 0,00 (1,151,24)
1.9.2.1.01.0.1.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNI
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.151,24 1451, 24 0,00 0,00 (1,151,24)
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 15.813,00 15.813,00 5.393,42 64.879,26 49.066,26
1.9.2.2.01.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 13.104,00 13.104,00 0,00 0,00 (13.104,00)
9020201 0:100.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 13.104,00 13.104,00 0,00 0,00 (13.104,00)
1.9.2.2.01.1.1.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINC 13.104,00 13.104,00 0,00 0,00 (13.104,00)
1,9,2.2.01.1,2.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINC
124 OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 13.104,00 13.104,00 0,00 0,00 (13.104,00)
1.9.2.2.06.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERI 2.709,00 2.709,00 0,00 0,00 (2.709,00)
ASS Ro 6a EO] RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍC 2.709,00 2.709,00 0,00 0,00 (2.709,00)
1.9.2.2.06.3.1.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS - PRINCIPA
100 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.709,00 2.709,00 0,00 0,00 (2.709,00)
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 5.393,42 64.879,26 64.879,26
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 454,40 454,40
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 454,40 454,40
1.9.2.2.99.0.1.01 ourROS 0,00 0,00 5.393,42 64.204,20 64.204,20
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 5.393,42 64.204,20 64.204,20
1.9.2.2.99.0.3,00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 220,66 220,66
1.9.2.2.99.0.3.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 220,66 220,66
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.540.011,96 1.540.011,96 30.218,44 276.584,86 (1.263.427,10)
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.540.011,96 1.540.011,96 30.218,44 276.584,86 (1.263.427,10)
1.9.9.9.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 1.540.011,96 1.540.011,96 30.218,44 276.584,86 (1.263.427,10)
1.9.9.9.99,2.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET 724.432,94 724.432,94 30.218,44 276.584,86 (447.848,08)
1.9.9.9.99.2.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET 724.432,94 724.432,94 29.935,61 274.427,03 (450.005,91)
1.9.9,9.99.2.1.01 OUTROS 724.432,94 724.432,94 29.935,61 274.427,03 (450.005,91)
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 724.432,94 724.432,94 29.935,61 274.427,03 (450.005,91)
1.9.9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET 0,00 0,00 133,98 1.502,64 1.502,64
1.9,9.9.99.2.3.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 133,98 1.502,64 1.502,64
1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET 0,00 0,00 148,85 655,19 655,19
1.9.9.9.99.2.4.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 148,85 655,19 655,19
1.9.9.9.99.3.0.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET 815.579,02 815.579,02 0,00 0,00 (815.579,02)
1.9.9.9.99.3.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET 815.579,02 815.579,02 0,00 0,00 (815.579,02)
1.9.9.9.99.3.1.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJET
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 815.579,02 815.579,02 0,00 0,00 (815.579,02)
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.344.000,00 3.344.000,00 1.251.397,20 4.900.163,58 1.556.163,58
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.344.000,00 3.344.000,00 1.251.397,20 4.900.163,58 1.556.163,58
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 944.000,00 944.000,00 0,00 0,00 (944.000,00)
2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
2.4.1.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
2.4.1.1.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
RADAR SO SÍ OO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
CADA SO DO) TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT
Us
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CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
CONTANTIPONFONTE DESCRIÇÃO ORÇADO ORÇADO REALIZADO REALIZADO DIFERENÇA
INICIAL ATUALIZADO NO PERÍODO ATÉ O PERÍODO td - b)
ta) (b) (e) (d)
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 (240.000,00)
2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 (200.000,00)
2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROG 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 (200.000,00)
Rod e2 DO 000) TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO T 200.000,00 200.000,00 0,00 9,00 (200.000,00)
2.4.1.2.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO T 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 (200.000, 00)
2.4.1.2.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O PROGRAMA DE APOIO AO T
146 OUTRAS TRANS. DE RECURSOS DO FNDE 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 (200.000,00)
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SU 504.000,00 504.000,00 0,00 0,00 (504.000,00)
2.4.1.4,51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 (360.000,00)
2.4.1.4,51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 (360.000,00)
a a ARO O. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINA
122 TRANSF. RECURSO FEDERAL - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 (360.000,00)
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 144.000,00 144.000,00 0,00 0,00 (144.000,00)
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 144.000,00 144.000,00 0,00 0,00 (144.000,00)
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
124 OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 144.000,00 144.000,00 0,00 0,00 (144.000,00)
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED 2.400.000,00 2.400.000,00 1.251.397,20 4.900.163,58 2.500.163,58
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 0,00 606.665, 64 606.665,64
RADM SOCO 0:00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 0,00 606.665, 64 606.665,64
2.4:.2.1:80.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 0,00 0,00 606.665, 64 606.665,64
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
155 TRANS. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 606.665, 64 606.665,64
2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 900.000, 00 900.000,00 0,00 1.692.100,74 792.100,74
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 600.000, 00 600.000,00 0,00 0,00 (600.000,00)
2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 (600.000,00)
2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA
TRANSF. ESTADOS CONVÊNIOS VINCUL. SAÚDE 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 (600.000,00)
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST 0,00 0,00 0,00 1.692.100,74 1.692.100,74
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST 0,00 0,00 0,00 1.692.100,74 1.692.100,74
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DEST
TRANSF. ESTADOS. CONVÊNIOS VINCUL. EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.692.100,74 1.692.100,74
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAD 300.000, 00 300.000,00 0,00 0,00 (300.000,00)
2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAD 300.000, 00 300.000,00 0,00 0,00 (300.000,00)
2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTAD
181 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 (300.000,00)
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADO 1.500.000, 00 1.500.000,00 1.251.397,20 2.601.397,20 1.101.397,20
2.4.2.9,99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADO 1.500.000,00 1.500.000,00 1.251.397,20 2.601.397,20 1.101.397,20
2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADO 1.500.000,00 1.500.000,00 1.251.397,20 2.601.397,20 1.101.397,20
2-4-2.9,99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADO
168 TRANSF. ESPECIAL ACORDO JUDICIAL BRUMADINHO 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.350.000,00 (150.000,00)
2.4.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADO
169 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 0,00 0,00 1.251.397,20 1.251.397,20 1.251.397,20
9.5.0.0.0.0.00.0.0.00 FUNDEB (14.125.972,03) (14.125.972,03) (1.225.043,07) (8.325.156,47) 5.800.815,56
Solado proa COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC
101 RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO (6.985.678,54) (6.985.678,54) (714.013,51) (4.380.244,52) 2.605.434,02
Coal Ater) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TER
101 RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO (243,72) (243,72) (166,73) (952,49) (708,77)
DESDE 2 IR SORO O) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO (5.278.749,39) (5.278.749,39) (418.337,28) (2.853.257,97) 2.425.491,42
Us
95 Scan 21 S1.0:1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
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PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30
CONTANTIPONFONTE DESCRIÇÃO ORÇADO ORÇ.
INICIAL ATUAL
(a) (
101 RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO (1.810.056,82 (1.81
9.5.1.7.2.1.52.0.1.00 — CcOTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO (51.243,56) (5
RESUMO POR FONTE
100 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.971.411,02 42,9
101 RECEITAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 9.088.926,39 9.0
102 RECEITAS DE IMPOSTOS - SAÚDE 27.036.265,77 27.0
106 TRANS. PROGRAMA ESTADUAL TRANSP ESCOLAR (PTE) 400.000,00 4
108 COMPENSACAO FINANC DE REC MINERAIS (CFEM) 603.674,02 6
112 SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00
113 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 354,57
116 CIDE 16.641,83
117 COsIP 4.355.862,28 4.3
118 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO 70% 15.533.730,64 15.5
119 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30% 6.657.313,13 6.6
122 TRANSP. RECURSO FEDERAL - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 742.720,00 7
123 TRANSP. RECURSO FEDERAL - CONVÊNIO SAÚDE 0,00
124 OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 157.104,00 1
129 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO FNAS 168.482,90 1
142 TRANS. DE CONVENIOS- ASSISTENCIA SOCIAL 140.000,00 1
143 TRANS. DE RECURSOS DO FNDE AO PDDE 18.000,00
144 TRANS. DE RECURSOS DO ENDE AO PNAE 559.298,68 5.
145 TRANS. DE RECURSOS DO ENDE AO PNATE 72.224,61
146 OUTRAS TRANS. DE RECURSOS DO FNDE 200.000,00 2
147 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO 891.424,50 8
153 TRANS. DO SUS - BLOCO INVESTIM SERV SAUDE 240.000,00 2
154 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS 400.000,00 4
155 TRANS. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.200.000,00 1.2
156 TRANSFERENCIAS DO FEAS 159.417,80 1
157 MULTAS DE TRANSITO 0,00
159 TRANS. DO SUS-BLOCO CUSTEIO ACOES/SERV SAUDE 7.620.871,12 7.6
160 TRANSE UNIÃO BONUS CONTRATO PARTILHA PRODUÇÃ 0,00
162 TRANS. AÇÃO EMERGENCIAIS APOIO SETOR CULTURA 0,00
164 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 60.000,00
165 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.869.963,47 1.8
166 FUNDEB - VAAT 708 0,00
167 FUNDEB -VAAT 30% 0,00
168 TRANSF. ESPECIAL ACORDO JUDICIAL BRUMADINHO 1.500.000,00 tos
169 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS 0,00
170 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.650.503,71 4.6
171 TRANSE. ESTADOS, CONVÊNIOS VINCUL. EDUCAÇÃO 183.276,37 1
176 TRANSP. ESTADOS CONVÊNIOS VINCUL. SAÚDE 783.276,37 7
181 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS 1.966.971,43 1.9
185 RECURSOS PROVENIENTES TAXASNCONTRIBUIÇÕES 803.200,00 8
186 TRANS. UNIÃO ROYALTIES PETROLEONGÁS NATURAL 400.000,00 4
190 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS 0,00
SH3 Sistemas
-— Lumemcancacconcamcnae:
-06.2022
'ADO REALIZADO
IZADO NO PERÍODO
b) te)
0.056,82) (87.766,33)
1.243,56) (4.759,22)
71.411,02 3.453.808,54
88.926,39 625.923,54
36.265,77 2.220.703,
00.000,00 0,00
03.674,02 2.837,40
0,00 dE S2o
354,57 0,00
16.641,83 0,00
55.862,28 361.851,61
33.730,64 1.563.832,53
Sur ala,is 670.213,88
42.720,00 0,00
0,00 0,00
57.104,00 0,00
68.482,90 89.419,21
40.000,00 0,00
18.000,00 265,20
59.298,68 45.015,31
72.224,61 0,00
00.000,00 1.406,52
91.424,50 231.078,91
40.000,00 1.866,69
00.000,00 0,00
00.000,00 759.310,11
59.417,80 69.404,38
0,00 2.627,35
20.871,12 3.561.267,80
0,00 0,00
0,00 0,89
60.000,00 405,01
69.963,47 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
00. 000,00 0,00
0,00 1.251.397,20
50.503,71 273.433,84
83.276,37 0,00
83.276,37 0,00
66.971,43 0,00
03.200,00 32.233,35
00.000,00 81.739,58
0,00 0,00
REALIZADO
ATÉ O PERÍODO
(a)
(1.059.470,62)
(31.230,87)
21.979.457,97
3.435.402,09
14.110.386,43
199.862,28
8.063,43
14.037,30
0,00
23.357,29
1.867.071,02
9.489.793,64
4.067.054,15
1.184,98
0,02
4.512,74
388.035,51
0,00
1.099,50
165.791,64
0,00
5.871,67
1.248.076,28
26.763,04
0,00
2.192.025,85
104.129,13
15.459,38
6.623.249,56
654.965,20
2,09
40.607,17
5.167,38
68.797,52
29.484,65
1.350.000,00
1.251.397,20
1.217.855,82
1.692.100,74
2.396,95
2.532.700,00
165.209,03
482.855,20
2,47
Página: 013
DIFERENÇA
(d - Db)
750.586,20
20.012,69
(20.991.953,05)
(5.653.524,30)
(12.925.879,34)
(200.137,72)
(595.610,59)
14.037,30
(354,57)
6.715,46
(2.488.791,26)
(6.043.937,00)
(2.590.258,98)
(741.535,02)
0,02
(152.591,26)
219.552,61
(140.000,00)
(16.900,50)
(393.507,04)
(72.224,61)
(194.128,33)
356.651,78
(213.236, 96)
(400.000,00)
992.025,85
(55.288,67)
15.459,38
(997.621,56)
654.965,20
2,09
(19.392,83)
(1.864.796,09)
68.797,52
29.484,65
(150.000,00)
1.251.397,20
(3.432.647,89)
1.508.824,37
(780.879,42)
565.728,57
(637.990,97)
82.855,20
2,47
Emissão: 15/07/2022 - 09:07
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DA RECEITA SIMPLIFICADO - 01.06.2022 à 30.06.2022
CONTANTIPONFONTE DESCRIÇÃO ORÇADO ORÇADO REALIZADO REALIZADO DIFERENÇA
INICIAL ATUALIZADO NO PERÍODO ATÉ O PERÍODO (d - b)
(2) (b) (e) (dy
SH3 Sistemas