CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº Soul /2017
MARA MUNICIPAL
SA DE VISCONDE
DO RIO BRANC “INSTITUI A SEMANA “NOVEMBRO AZUL” PARA
SROTOCOLO NASS9 PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER
DATA Sans DE PRÓSTATA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO
posar BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESPONSÁVEL
Art. 1º - Fica instituído no âmbito municipal a Semana que de Prevenção e Detecção
Precoce do Câncer de Próstata, a ser comemorado no mês de Novembro, que passa a constar do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - Fica oficializado o mês do Novembro Azul com o objetivo de assegurar a
legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate ao câncer de Próstata
incrementando ações voltadas à orientação, conscientização, combate e prevenção do câncer de
próstata.
Art. 3º - Para a execução desta Lei, fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios
com a iniciativa privada, bem como com entidades que tenham por finalidade divulgar e
conscientizar sobre a prevenção e tratamento do câncer.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco em 13 de Março de 2017.
Vereador
Marinho José de Almeida Neto (P.S.B
(Marinho do Hospital)
JUSTIFICATIVA
No Brasil, câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do câncer
de pele.
Pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais risco
de desenvolver a doença.
Para alertar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de
próstata, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com Instituto Lado a Lado pela
Vida, vão iluminar pontos turísticos em várias cidades e distribuir panfletos explicativos no
movimento chamado Novembro Azul. O tema da campanha - Um Toque. um Drible - pretende
conscientizar os homens sobre a necessidade de se submeter a exames preventivos.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) informam que no ano passado foram
identificados mais de 60 mil novos casos da doença. O instituto considera câncer de próstata
uma doença da terceira idade, porque cerca de três quartos dos casos no mundo surgem a partir
dos 65 anos. De acordo com Eduardo Ribeiro, uro-oncologista do Hospital Santa Lúcia, em
Brasília, os homens estão mais conscientes, “não tanto quanto as mulheres, que vão ao
ginecologista desde adolescentes, mas a gente não vê mais tanta resistência”, contou Ribeiro.
A próstata é uma glândula presente nos homens, localizada abaixo da bexiga e à frente
do reto. O câncer pode ser descoberto inicialmente no exame clínico, um toque retal, exame que
enfrenta a resistência de muitos homens, combinado com o resultado de um exame no sangue.
Se detectado o tumor, só a biópsia é capaz de confirmar a presença de um câncer. Segundo a
SBU, quando descoberto no início, 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. De acordo
com Ribeiro, pessoas que têm casos de câncer de próstata na família, obesas, e negras têm mais
risco de desenvolver a doença.
Segundo o Inca, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os
homens, atrás do câncer de pele. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e
o mais prevalente em homens, representando 10% do total de cânceres. A taxa de incidência do
câncer de próstata é seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em
desenvolvimento.
de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Na fase avançada, a doença pode provocar dor nos
ossos, problemas para urinar e, quando mais grave, infecção generalizada ou insuficiência renal.
O tratamento vai depender do estágio da doença, e pode ser feito com cirurgia,
radioterapia, tratamento hormonal e algumas vezes apenas observação médica.
As ações do Novembro Azul preveem, além de uma iluminação azul em pontos
turísticos, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília, a
distribuição de panfletos em estádios de futebol durante o campeonato brasileiro. A SBU vai
entregar uma lista de sugestões aos parlamentares, entre elas a criação de centros de Referência
em Saúde do Homem, para melhorar seu acesso ao SUS, assim como acontece com as
mulheres.
Diante do exposto peço o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovarem O projeto
apresentado pela sua importância e abrangência a toda população masculina.
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco em 13 de Março de 2017.
inho ]. Almeida Neto
Vereador
Marinho José de Almeida Neto (P.S.B)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube -13 - CEP 36.520.000 — visconde do Rio Branco - MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000