materia nº 1549/2017

PIT CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
“agr ESTADO DE MINAS GERAIS
CA DE PROJETO DE LEINº ]545 12017
DO RIO BRANCO
5a SÚMULA: “INSTITUI! A SEMANA
O a “OUTUBRO ROSA” PARA PREVENÇÃO E
omente Abi o DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE
nonago qo MAMA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO
ONE BRANCOMG | E DA OUTRAS
À * reseons PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito municipal a Semana que de Prevenção
e Detecção Precoce do Câncer de Mama, a ser comemorado no mês de
Outubro, que passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - Fica oficializado o mês do Outubro Rosa com o objetivo de
assegurar a legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate ao
câncer de Mama incrementando ações voltadas à orientação, conscientização,
combate e prevenção do câncer de Mama.
Art. 3º - Para a execução desta Lei, fica autorizado o Poder Executivo a
firmar convênios com a iniciativa privada, bem como com entidades que
tenham por finalidade divulgar e conscientizar sobre a prevenção e tratamento
do câncer de Mama.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 Março de 2017
VEREADOR /
Presidente Comissão de Saúde 7 7
AN HARL
/ Nereádor
Marinho José de Almeida Neto
a dl
/ (Marinho do Hospital) E
JUSTIFICATIVA
O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e o
mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% (vinte e dois por cento)
dos casos novos nesse grupo. No Brasil, são esperados 49.400 (quarenta e
nove mil e quatrocentos) novos casos em 2010, com risco estimado de 49
(quarenta e nove) casos a cada 100 (cem) mil mulheres. (Fonte Ministério da
Saúde — INCA - Instituto Nacional de Câncer). É inadmissível que nos dias
atuais, seja por desinformação ou falta de diagnóstico precoce, tantas vidas
sejam ceifadas. A prevenção e o diagnóstico iniciam-se com a anamnese
(histórico que vai desde os sintomas iniciais até o momento da observação
clínica, realizado com base nas lembranças do paciente) completa, que inclui o
auto-exame das mamas, o exame clínico e a mamografia.
Por isso tomemos como medida iniciativa a conscientização de nossa
população “pois” acreditamos que a forma mais eficaz de combater uma
doença é a prevenção contra a mesma.
As ações do Outubro Rosa prevêem, além de uma iluminação Rosa na
Praça 28 de Setembro, pois também a mesma contará com o apoio de pessoas
voluntárias para a planfetagem e palestras sobre o assunto supracitado.
Diante do exposto peço o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovarem o projeto apresentado pela sua importância e abrangência a toda
população feminina.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 16 Março de 2017
7 Marinho meio Neto
Presidente missão ds
Vereador A
Mig José dé Almeida Neto
(Marinho do Hospital)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube -13 - CEP 36.520.000 — Visconde do Rio Branco — MG TEL. GERAL (32) 3551-8000