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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº A ÃO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022
Modifica o Projeto de lei 1990/2022 Estima a
receita e fixa q despesa do Município de
exercício de 2023 e dá outras providências.
Ar. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de exercício de 2023 e dá outras providências”,
abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original,
conforme proposto a seguir:
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇMAMENTÁRIA:
Ficha — 10751
02.010.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0021 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.211] MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
3.3.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ---— R$ 150.000.00
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha - 10232
02.006.000 SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
1.048 AMPLIAÇÃO MELHORAMENTO SISTEMA DE MOBILIDADE
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS —-- R$ 150.000.00
Ar. 2º - Esta emenda UMa vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de À. Neves, 09 de dezembro de 2022.
João Batista de freitas do Nascimento - União Brasil
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda se faz necessária, pois visa à construção de um
escadão no terreno pertencente ao município, ligando a Rua José Saraiva
(rua principal), no Bairro Colônia ao Bairro Lourdes Saraiva. SUA construção é
de extrema importância, pois além de gerar segurança dos moradores que
passam diariamente pelo local, também dará acesso aos alunos que
estudam na Escola Estadual Porfírio Saraiva e seus familiares e aos fiéis da
igreja ali localizada.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 09 dezembro de 2022.
João Batista de Freitas do ascimento - União Brasil
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