E VISCONDE DO RIO
DE MINAS GERAIS
NICIPAL D
ESTADO
* CÂMARA MU
EMENDA MODIFICATIVA Nº os
AO PROJETO DE LEINº 1990/2022
“Estima a receita e fixa a despesa do
Município de
Visconde do Rio Branco para o exercício
financeiro de 2023-
Art. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas no
Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Visconde do Rio Branco para O exercício financeiro de 2023", abaixo
especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original, conforme proposto a
seguir:
RETIRAR DE:
SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
02.010.003 43 392 0021 2210 3.3.90.00.00
Ficha 10748... Alterar de R$ 1.000.000,00 para R$ 800.000,00
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.069 3.3.90.39.00
Ficha 10241... Alterar de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.612.000,00
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.061 3.3.90.30.00
Ficha 10262... Alterar de R$ 2.000.000,00 para R$ 4.700.000,00
ACRESCENTAR EM:
Programa Olho Vivo
SECRETARIA MUN. ADM. FAZENDA E EXEC. FISCAL
02.004.000 04 122 0001 2.010 4.4.90.52.00
Ficha 10151... Alterar de R$ 300.000,00 para R$ 450.000,00
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CAMARA MUNICIPAL DE Viduiiit o o ———
ESTADO DE MINAS GERAIS
VISCONDE DO RIO BRANCO j
f
Escavadeira
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.042 4.4.90.52.00
Ficha 10230 Cm Alterar de R$ 450.000,00 para R$800.000,00
Energia Elétrica
SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
02.006.000 04 122 0001 2.067 4.4.90.52.00
Ficha 10275... = Alterar de R$ 412.000,00 para R$ 700.000,00
Filarmônica F.O.V.0O, Filarmônica de V.R.B e Banda Treze de Maio
SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
02.010.003 13 392 0021 2266 3.3.90.30.00
Ficha 10759..=.. eso Alterar de R$ 6.000,00 para R$ 106.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei nº
1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 09 de dezembro de 2022.
fez de Freitas
Presidente da Câmara Municipal
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JUSTIFICATIVA:
Ampliação do programa “Olho Vivo”
A suplementação tem objetivo de ampliar o sistema em todas as
entradas de Visconde do Rio Branco: Trevo da Tial, Trevo da saída do Bairro
Chácara para o Ruado das Pedras, Cruzamento da saída do Bairro Rancho
Verde Ill para a Comunidade de Santa Maria, além do trevo da Barra dos
Coutos, Barreiro, Filipinho e Colônia.
Compra de uma escavadeira
Suplementação destinada à compra de uma escavadeira de esteira
similar ao modelo R220LC-9s da Hyundai para que a Prefeitura realize
dragagem de rios, aterro sanitário, abertura de estradas para pavimentação
asfáltica, corte de cascalho, etc. A compra do equipamento proporcionará
grande economia aos cofres públicos.
Energia Elétrica
1. COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA:
visando a economia e melhoria do sistema elétrico do município, a
suplementação visa assegurar a compra equipamentos para atender os
serviços de iluminação pública de Visconde do Rio Branco. É necessário que
a Prefeitura efetue a compra de:
=» Um caminhão equipado com cesto aéreo com alcance de 13 metros
de altura, com isolamento 46kv, como exige a Aneel para serviços de
iluminação pública e manutenções elétricas;
>» Uma caminhonete pick-up equipada com escada giratória de fibra
isolada, como exige a Aneel para atender as comunidades e apoio
nos serviços essenciais da área elétrica;
>» Uniformes, luvas isoladas, capacetes próprios para serviços elétricos,
vara de manobra para abertura de chaves dos pontos necessários,
cones e fitas de isolamento.
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Com O investimento, O município não precisará gastar com O serviço
terceirizado e terá capacidade de realizar serviços como:
» Serviços de iluminação pública:
>» Serviços de difícil acesso para podas de árvores;
> |luminação de quadras esportivas;
> Manutenção de semáforos €& câmeras de segurança;
>» Manutenção da iluminação dos trevos;
> Manutenção elétrica do Parque de Exposições, praças, comunidades
rurais, etc.
2. CONSTRUÇÃO DE 1.880 METROS DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA MUDANDO A
REDE JÁ EXISTENTE NO LOCAL DE BIFÁSICA PARA TRIFÁSICA:
Empresários, moradores € benfeitorias públicas da comunidade da Piedade
de Cima sofrem há com a ineficiência da energia bifásica local. Isto porque
ela não tem capacidade de suprir as demandas da região,
meios, até mudando de seus
fazendo com
que muitos tenham que procurar ouros
estabelecimentos próprios, para ir em busca de rede é gerador trifásico que
seja capaz de atender as demandas de todos, além de diversos prejuízos na
perda de materiais pelas constantes quedas de energia elétrica, sendo que
com o esforço e investimento do Poder Público com 1880 metros corridos de
rede trifásica solucionará de vez o problema.
e Empresa Piedade Acessórios para estofado e guarda-roupas: tem 16
funcionários, teve que mudar de sede, mesmo sendo própria, para um d
aluguel por conta da energia trifásica. '
Três granjas do Sr. Eulino José da Silva: cria cerca de 60 mil aves para abate
em parceria com a Pif Paf, gera 8 empregos diretos e 12 indiretos. Tel
problemas constantes com a energia por falta de uma rede trifásica eg
Poço artesiano público: é o que mantém o abastecimento de Sema da
comunidade da Piedade de Ci
: ima, a bomba queima constante
não ter uma rede trifásica. ii
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,
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e A Escola Municipal Francisca Carolina da Silva: tem diversas interrupções de
energia, provocada pela queda da distribuição devido a ausência da
energia trifásica.
* A quadra poliesportiva pública: os refletores quase não acendem mais, além
disso, diversas vezes queimam devido a constante queda de energia, por ser
bifásica e não ser suficiente para suprir, provocando uma sobrecarga.
e Restaurante do Nelson: Localizado no centro da comunidade, com
investimento amplo para receber turistas que vão para visitar a área de
proteção ambiental da Serra da Piedade. A conta de energia do local vem
extremamente alta, simplesmente pela sobrecarga da rede bifásica do
centro e córregos do Pinheiro e do Inhambu da comunidade que abastece
os comércios e todas as residências localizadas em torno do Posto de Saúde
Municipal, localizado no centro da Comunidade. Vale ressaltar que será de
imensa importância para o PSF também.
e Sítio Esperança: O Centro de Reabilitação Obra Social Sítio Esperança é
uma comunidade terapêutica / clínica de reabilitação privada e sem fins
lucrativos. Atende na cidade de Visconde do Rio Branco / MG acolhendo e
tratando dependentes de substâncias químicas psicoativas. É bem
administrada e presta um excelente trabalho para quem precisa. Com a
chegada da energia trifásica na comunidade, a entidade será beneficiada
com a redução das despesas do consumo de energia, tendo uma
iluminação maior e que supra todas as necessidades do sítio a qualquer hora
do dia, sendo possível implantar mais projetos internos.
Filarmônica F.O.V.O, Filarmônica V.R.B e Banda Treze de Maio
Criação de projetos para incentivar crianças e adolescentes, em
situação de vulnerabilidade e risco social a desenvolverem habilidades por
meio de oficinas de música, aulas, apresentações e integração às
Associações Musicais correspondentes, como forma de contribuir para o
desenvolvimento moral, educacional, cultural e social. E também
desenvolver uma sociedade musical nesta cidade. .
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