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materia nº 21/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
native_id3862

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-26 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
2022-12-26 Proposição entrou em Plenário para votação — —
2022-12-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-12-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. SPCIE
ESTADO DE MINAS GERAIS
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Ar. 1º Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “ESTIMA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023”, abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o
projeto original, conforme proposto a seguir:
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA - 10748
02.010.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13-CULTURA
392-DIFUSÃO CULTURAL
0021- PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.210- MANUT. COMEMORAÇÃO FESTAS CIVICAS E TRAD
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PE
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS EM IMPOSTOS ----R$300.000,00
FICHA - 10227
02.006.000 — SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
04- ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.042 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-- R$ 100.000,00
FICHA - 10229
02.006.000 — SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
04 “ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 — GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.042 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----R$50.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
FICHA -10230
02.006.000 — SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
04 —- ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.042 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
500 - RECURSOS VINCULADOS DE IMPOSTOS ------ R$50.000,00
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA — 10346
02.007.000 — SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — AGRICULTURA
606 — EXTENSÃO RURAL
0008 - DESENVOLVIMENTO DA AGRI. MELHORIA DO ABA
2.081 — MANUT.FORN .INSUMOS ,SERV .EQUIP . AGROP
3.3.90.32.00 — MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTR
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ---R$100.000,00
FICHA -10348
02.007.000 —- SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20- AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
0008 — DESENVOLVIMENTO DA AGRIC. MELHORIA DO ABA
2.081 —- MANUT. FORN. INSUMOS, SERV .EQUIP.AGROP
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ------ R$400.000,00
Art.2 º - Está emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 13 de DEZEMBRO DE 2022.
Vereador Alex Vinicius Coelho (PDT)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A Agricultura no país passa por um período de inovação, com novas
opções de equipamentos, fazendo com que o produtor consiga produzir
mais, com desgaste físico menor. Desta forma é necessário adquirir
enciladeira, tratores, drones para pulverização e fazer a distribuição de
sementes para fomentar nossa agricultura.
Contamos com a aprovação dos nobres Edis para a alteração do
citado Projeto através da Emenda.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 13 de DEZEMBRO de
Vereador Alex Vinicius Coelho (PDT)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoVcamaravrb.mg.gov.br

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