materia nº 22/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA NO ÃO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022
Modifica o projeto de lei 1990/2022 Estima a
receita e fixa a despesa do Município de
exercício de 2023 e dá outras providências.
Am. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a receita e fixa a
despesa de Município de exercício de 2023 e dá outras providências”,
abaixo especificadas, as quais passarão qa integrar o projeto original,
conforme proposto q seguir:
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha — 10751 a a
02.010.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA [6 NO NO rá
13 CULTURA Ju á Pia
392 DIFUSÃO CULTURAL — GD) —
0021 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL A ileilai
2.241 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -—-- R$ 100:000.00
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha - 10231
02.006.000 SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0007 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
1.249 CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS — R$ 100.000.00
AH. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Com o intuito de trazer melhorias para o Projeto de Lei 1990/2022, faz
necessária a aprovação da emenda proposta para adeguar as fichas
citadas, para que seja feita uma reforma no Posto de Saúde da Sementeira,
tendo em vista um motivo pelo qual possamos oferecer melhores condições
no atendimento a nossa população. A reforma e manutenção é uma
questão de saúde pública, porque representa a segurança das pessoas que
vtilzom diariamente esses espaços, além diso, é necessário que
disponibilizemos ambientes confortáveis para que seus servidores possam
exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo,
ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir
dos serviços prestados e, uma vez que o espaço físico se encontra em
estado precário, sem nenhumas condições de manter o funcionamento do
Posto de Saúde.
Tendo a certeza da importância desta alteração proposta ao projeto
supramencionado, peço aos nobres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredd de A. Neves, 14 de dezembro de 2022,
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» de Souza Lima'Neto
Vereador
Republicanos