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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DF VISCONDE DO RIO
BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
Art. 1º Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “ESTIMA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023", abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o
projeto original, conforme proposto a seguir:
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA - 10751
02.010.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13-CULTURA
392-DIFUSÃO CULTURAL
0021- PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.211- MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS EM IMPOSTOS ----R$100.000,00
FICHA - 10744
02.010.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13- CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0021 — PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,CULTURAL
2.209 - MANUTENÇÃO DE SHOW E EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.39.00 “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-- R$ 100.000,00
FICHA - 10238
02.006.000 —- SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15 - URBANISMO
451 — INFRA-ESTRUTURAS URBANAS
0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHO
2.043 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOBILIDADE UR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----R$100.000,00
'
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
FICHA -10242
02.006.000 — SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15- URBANISMO
451 — INFRA-ESTRUTURAS URBANAS
0007 — PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHO
2.044 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLI
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ
500 - RECURSOS NÃO INCULADOS DE IMPOSTOS ---R$200.000,00
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA - 10398 .
02.008.001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 — SAUDE
302 — ASSISTÊNCIAS HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 MANUT. ATIV.ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ---R$500.000,00
Art.2 º - Está emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de DEZEMBRO DE 2022.
icius Coelho (PDT)
Vereador Alex Vin
3 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG -— TEL. GERAL (32) 3551-8000
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 1
leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
www .viscondedoriobranco.mg
CA
MARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Reforçando a dotação para O exercício de 2023, visto que à demanda
será para um melhor atendimento das consultas e exames no Município,
diminuindo o tempo de espera.
Contamos com a aprovação dos nobres Edis para à alteração do
citado Projeto através da Emenda.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de DEZEMBRO de
2022.
as E) )
Lob Cpbno alo
/ Vereador Alex Vinicius Coelho (PDT)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36590-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravro ] contato camaravrb.mg.gov.br
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