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, CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO: BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS pr
DO RIO BRANÇO
EMENDA MODIFICATIVA Nº JO) AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022 «
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Visconde do Rio Branco para
o exercício financeiro de 2023-
Ar. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Visconde do Rio Branco para o
exercício financeiro de 2023", abaixo especificadas, as quais passarão a
integrar o projeto original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE:
Ficha — 10748
02.010.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL .
0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.210 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PE
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS------ R$ 100.000,00
ACRESCENTAR EM:
Ficha — 10410
02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.299 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ------- R$ 100.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIRAR DE:
02.010.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.212 - MANUT. DAS ATIVIDADES FEMUP
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PE
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -----.-. R$ 50.000,00
ACRESCENTAR EM:
Ficha — 10410
02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.299 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ------- R$ 50.000,00
RETIRAR DE:
Ficha — 10744
02.010.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.210 - MANUT. COMEMORAÇÃO FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PE
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----.... R$ 50.000,00
ACRESCENTAR EM:
Ficha — 10410
02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.299 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ------. R$ 50.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
? CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIRAR DE:
Ficha — 10032
02.003.000 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03 — ESSENCIAL A JUSTIÇA
061 — AÇÃO JUDICIÁRIA
0000 —- ENCARGOS ESPECIAIS
0.009 - ENCARGOS ESPECIAIS
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS ------.. R$ 50.000,00
ACRESCENTAR EM:
Ficha — 10410
02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.299 - MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕE
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ---—- R$ 50.000,00
Ar. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao
Projeto de Lei nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua
publicação. .
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de dezembro de
2022.
Marinho José Almfeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Reforçando a dotação do repasse mensal para o exercício
de 2023, uma vez que o Hospital São João Batista fomece
serviço de Atendimento 24 horas com exames de imagem
que não são credenciados no Sistema Único de Saúde, como
o Tomógrafo, custeio de exames e outros.
O Valor destinado irá contribuir para continuidade do
bom atendimento da instituição.
Marinho José d eida Neto-Avante
Marinholdo Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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