materia nº 31/2022

ÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONTE SS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº) bp AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022
Modifica o projeto de lei 1990/2022 Estima a receita
e fixa a despesa do Município de exercício de 2023 e
dá outras providências.
Ant. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de exercício de 2023 e dá outras providências”, abaixo especificadas, as quais
passarão a integrar O projeto original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE: É :NCO
Ficha - 10748 df
02.010.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CANNA [é E
13 CULTURA ja é
392 DIFUSÃO CULTURAL
0021 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.210 MANUT. COMEMORAÇÃO FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS —— R$ 150.000.00
ACRESCENTAR EM:
02.011.001 SECRETARIA MUN. DESENV. SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO SOCIAL
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.392 MANUTENÇÃO CONVÊNIO APAE
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
150000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----- R$ 50.000.00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----- R$ 100.000.00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 16 de dezembro de 2022.
João Batista de Freitas do Náscimento - União Brasil
praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG TEL. GERAL (32) 3551-800
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb ] contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda se faz necessária, visando à destinação do valor a APAE
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que irá contribuir na compra de
objetos essenciais que a associação necessita, conforme documento em anexo.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 16 de dezembro de 2022.
João Batista de Freitas do Nascimento - União Brasil
MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
eria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco,
.gov.br
praça 28 de Setembro, Gal
doriobranco.mg.leg.br | Ecamaravro | contatoBcamaravrb.mg
www visconde:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lots 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigiv informacoes(dcidadania.gov br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 317200420220001
1. Origem do Recurso:
” Número
202281000306
Município
VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ: 17.859.867/0001-08
SSISTÊNCIA SOCIAL
Ente: FUNDO MUNICIPAL DEA;
4. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2022 317200420220001 08244503 121960001
, ; Total Programação: R$
GND 3: R$ 0,00 GND 4: R$ 100.000,00 100.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada .
Programa: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RELATOR GERAL - 2022
Número Processo SEI: 71000055985202272
NeFianointemo] GND | Vitor |
- Dados da Nota de Empenho:
ramação.
Nº Empenho
s dados de neta de empenho para esta progr
Nãe foram encontrados
Ano Empenho
5. Dados do Pagamento:
ja | Pen ia Banco Agência Conta Corrente
Bancária
or Joossis 000000530654
[0092022 Ja- [4 - Investimento |
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
p - ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE V R BRANCO
ndereço: LADEIRA JOSE SOARES DA COSTA, nú 386,
CNPHCGC: 26.140.772/0001-12 BAIRRO: JARDIM ALICE, CIDADE: VISCONDE DO RIO
BRANCO
IGND3: R$ 0,00 GNDA4: R$ 100.000,00 Total Indicado: R$ 100.000,00
|
iGtI- Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
|
I Serviço
Serviço de Proteção Social Especial paral
Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
Famílias
LADEIRA JOSE SOARES DA COSTA, nú 386, JARDIM
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
i
Nome do Item
Do
EO pq a
Freezer Poema
impressora O mam sata
[Computador Bo
[Fela de Projeção o
e DD O SÊ
Geladeira E | PO
Liquidificador ns
Projetor Multimídia Po
Automóvel Básico com acessibilidade ro