materia nº 32/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº Ig AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022
modifica o projeto de lei 1990/2022 Estima a
receita e fixa a despesa do Município de
exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de exercício de 2023 e dá outras providências”, abaixo
especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original, conforme
proposto a seguir: “B
RETIRAR DE:
Ficha — 10748 cel
02.010.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0021 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.210 MANUT. COMEMORAÇÃO FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----- R$ 50.000.00
ACRESCENTAR EM:
Ficha - 10453
02.008.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAUDE
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0014 VIGILANCIA EM SAUDE
2.301 MANUTENÇÃO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----- R$ 50.000.00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de
Lei nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 16 de dezembro de 2022.
João Batista de Freitas do Nascimento - União Brasil
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
wwwviscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda se faz necessária, visando à destinação do valor a
ASSORIPA - Associação Rio-Branquense de Proteção aos Animais, para a
construção de baias destinadas para a quarentena dos animais que passam
por cirurgias e tratamentos, o que irá garantir um local adequado para
recuperação dos mesmos.
Atualmente, a ASSORIPA só possui baias coletivas, ficando de 10 a 20
cães em uma baia, porém nos casos de cirurgia o ideal seria baia individual e
no momento a associação não possui, o que dificulta a recuperação dos cães,
pois muitas vezes por falta de espaço, brigam entre si e acabam se
machucando.
No momento, a ASSORIPA utiliza o interior da clínica que passou por
incêndio, para isolamento dos cães que passam por cirurgia, porém o espaço
não é suficiente e muitas vezes ocorrem de ter que isolar o cão no banheiro por
falta de lugar.
Assim, a presente emenda tem como objetivo dar assistência a ASSORIPA
para que possa continuar garantindo os cuidados necessários aos animais.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 16 de dezembro de 2022.
João Batista de Freitas dg Nascimento - União Brasil
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG -— TEL. GERAL (32) 3551-8000
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