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materia nº 34/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº19 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
native_id3882

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-26 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
2022-12-26 Proposição entrou em Plenário para votação
2022-12-26 Aguardando emissão de parecer da comissão
2022-12-26 Aguardando emissão de parecer da comissão

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ARE Modifica o projeto de lei 1990/2022 Estima a r acéiid
e fixa a despesa do Município de exercício de 2023 e
dá outras providências.
MODIFICATIVA Nº Iá AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022
= Ar. 1º - Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 1990/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de exercício de 2023 e dá outras providências”, abaixo especificadas, as quais
passarão a integrar o projeto original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE:
Ficha - 10278
02.006.000 SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA
26 TRANSPORTE
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
2.261 MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA
4.490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS —— R$ 500.000.00
ACRESCENTAR EM:
02.006.000 SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA
26 TRANSPORTE
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA
2.261 MANUT. DE PAVIMENTAÇÃO EM ZONA URBANA
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
150000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS —- R$ 500.000.00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 1990/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.
sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de dezembro de 2022.
João Batista de Freitas do Nascimento - União Brasil
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mgleg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda visa atender a secretaria de obras e mobilidade
urbana com o intuito proporcionar à secretaria a participação em
consórcios municipais, conseguindo assim, melhores preços e boa prestação
de serviço.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de dezembro de 2022.
João Batista de Freitas do Nascimento - União Brasil
de do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Viscon
amaravrb.mg.gov.br
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatode

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