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materia nº 2010/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2010 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA POLIESPORTIVA QUE FOI CONSTRUÍDA PELA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2000, E QUE A ATUAL GESTÃO (2021-2024) REFORMOU E CONSTRUIU UMA PRAÇA DE LAZER EM TORNO NA QUADRA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
native_id3982

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
2023-03-09 Proposição entrou em Plenário para votação
2023-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T09:21:03.045207-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS c:: EOIPAs
Dispõe sobre a denominação da nova
quadra poliesportiva que foi construída pela
gestão pública municipal no ano de 2.000, e
que a atual gestão (2021-2024) reformou e
construiy uma praça de lazer em tomo na
quadra, no bairro Nossa Senhora Aparecida,
Visconde do Rio Branco — MG.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovaram e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Ar. 1º - Passa a denominar-se “Alice Lopes dos Santos Samuel (Dona Alice)”
a quadra poliesportiva que foi construída pela gestão pública municipal no
ano de 2000, e que a atual gestão (2021-2024) reformou e construiu em tomo
uma praça de lazer.
Parágrafo Único: De acordo com a Lei Federal nº 6.454/1977 e Lei Municipal
nº 1.077/2011 que regulamentou as denominações dos próprios públicos, fica
ao Poder Executivo, após a conclusão de toda obra citada no caput do Ar.
1º, providenciar a confecção de uma placa em homenagem a Dona Alice
ser afixada em um lugar visível para o conhecimento de todos.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se
necessárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 17 de Fevereiro de 2023.
Visconde do Rio Branco - MG
Vereador
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contato viscondedoriobranco.mg.leg.br
“CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Alice Lopes dos Santos Samuel, popularmente aclamada de dona
Álice, nasceu na cidade de Guiricema em 07 de fevereiro de 1955, filha de
Antônio Francisco dos Santos e Maria Francisca Lopes dos Santos. Nasceu em
família de nove irmãos. Enquanto solteira viveu com seus pais nas
Jocalidades de Ponteão 200 e Dom Silvério. Nesta época trabalhava com
cortadora de cana e também como doméstica para ajudar os pais. Casou-
se aos 18 anos com apenas dois meses de namoro. No ano de 1973 com o
então viúvo Demóstenes Samuel Filho, o qual já tinha quatro filhos do
primeiro casamento: Jurandir. Eva, Maria Helena e Femando. Juntos tiveram
mais cinco filhos: Demóstenes Samuel, Nélio, Imaculada, Alice Cristina e
Tiago. E adotaram um bebê de oito meses chamado Warley. O qual veio a
falecer em seus braços aos 22 anos de idade. Com apenas 32 anos de idade
dona Alice perdeu o marido assassinado em 21 de fevereiro de 1987. Tendo
gue ser forte para continuar cuidando dos filhos pequenos. Trabalhou como
apanhadora de laranjas, na companhia açucareira Rio Branquense e na
empresa Pif Paf Alimentos, fazia também unhas e costurava para fora, além
de vender algumas verduras e roupas para complementar a renda.
Seguindo conselho de seu poi casou-se novamente e teve mais dois
filhos: Aline e o caçula Djalma. Mas infelizmente o casamento não deu certo
e mais uma vez se viu sozinha com seus filhos. Então no ano de 1997 passou a
viver com o senhor Joaquim Fernandes da Silva, com o qual deu seguimento
aos seus projetos, juntamente com seus filhos. Foi idealizadora da tradicional
quadrilha do bairro, realizava festas em comemoração aos dias das
crianças, mães e dos pais. Gostava sempre de homenagear a mãe mais
idosa do bairro no dia das mães. Presenteando com flores e outros mimos.
Sentia-se imensamente feliz fazendo isto. Dona Alice sempre fez questão de
ajudar as pessoas que precisavam, mesmo não tendo muito fazia questão
de dividir o que tinha, chegando algumas vezes a colocar pessoas morando
em sua própria casa.
Dona Alice foi uma das primeiras moradoras do bairro Nossa Senhora
Aparecida, quando não existia nem água nem luz. Com o objetivo de ajudar
os pessoas e melhorar o bairro foi uma mulher que lutou por todos os
moradores e se candidatou pela primeira vez e concorreu ao cargo de 2º
secretaria da Associação dos moradores como uma líder comunitária e foi
eleita para o mandato do biênio 2000 a 2002. Trabalhou muito bem, não
sendo de cargo titular e lutou com sua diretoria para que Dr. João Antônio
de Souza construísse a primeira quadra poliesportiva do bairo Nossa Senhora
Aparecida. Aproximando a época de uma nova eleição, os moradores
exigiram que dona Alice se candidatasse ao cargo de presidente, e ela
disputou sua segunda eleição no dia 12 de dezembro de 2004, quando foi
eleita para o mandato de 2005-2007.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 18 - CEP 36420. — M$conde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoQviscondedoriobranco.mgleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Rj ESTADO DE MINAS GERAIS
o mandato de 2014-2015.
Pensando no lazer das Pessoas da comunidade, conseguiu junto à
Prefeitura o campo de futebol hoje existente no bairro, o qual participou
ativamente das obras até sua finalização, colocando o mesmo em
funcionamento onde Os domingos tomaram-se mais alegres com os jogos
contata em jomal da cidade. Fato este que a encheu de orgulho pelo
reconhecimento. Ela administrou até 2015, lutando e se dedicando
incansavelmente pela comunidade, porém na nova eleição não
apareceram outros candidatos Para continuarem o legado e cuidar do
bairro, muito cansada ela veio a falecer. No dia 28 de setembro de 2019,
aniversário da nossa querida Visconde do Rio Branco, aos 64 anos de idade
em decorrência de um infarto.
Sendo assim, por tudo que representou e fez pela comunidade é
grande merecedora desta homenagem, por ajudar na conquista e na
consirução dessa obra. Portanto, Peço aos nobres pares que aprovem este
o A dz
Vereador
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
Wwwviscondedoriobranco.mg leg .br | EGcamaravrb ] contatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
e) Í
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Ni CERTIDÃO DE ÓBITO
ALICE LOPES DOS SANTOS SAMUEL
N MATRÍCULA:
E 0466310155 2019 4 00071 298 0015221 95
sexo COR ESTADO CIVIL E IDADE
E casada, com 64 anos de idade
N Y NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
wN [Vilas Boas 7 Guiricema - MG MG-5.221.635 PCIMG
“To EILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (falecido) e MARIA FRANCISCA LOPES DOS SANTOS (falecida)
Residente na RUA JOÃO PAULO Il, 170, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, em VISCONDE DO RIO BRANCO - MG
FALECIMENTO E DIA MÊS ANO
vinte e oito de setembro de dois mil e dezenove, às 22:10 horas 28/09/2019
LOCAL DE FALECIMENTO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, em BARRA MANSA - RJ
». CAUSA DA MORTE
CAUSA DESCONHECIDA, HIPERTENSÃO, DIABETES MELLITUS
DECLARANTE
x, « SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO
=" Nemo São João Batista, Visconde do Rio Brno]
“7 ><" NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
“=. [BIANCA QUINTAS DA SILVA CRM:520108624-3 ]
SU -0BSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES À ACRESCER
' Deciarou que deixou bens a inventariar Deixou filhos. Era casada, com JOAQUIM FERNANDES DA SILVA.
tegistro feito: 30 de setembro de 2019.
En | PISANIS te
Municiio e |
Grupo Sanguíneo
“ Las rações de cadaso acima rão Cspensam a pane cieressas e o original, quando exigido pelo drpão solicitante
Cartório de Registro Civil O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
47 Oficial: WESLEY AUGUSTO SALOMÉ DE CASTRO VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, 11 de outubro de 2022 Paio)
| Escrevente Autorizada: Fernanda de Melo Reis fo
/ * RUA MAJOR FELICISSIMO, Nº 528, SALA 313 CENTRO )
A ! Oficial Substituta: Vania de Andrade Reis
4-7: Escrevente Autorizada: Ana Elisa Reis Sales ” 9
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/ | VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. (032)3551-7831 aged de
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PODER JUDICIÁRIO - TJIMG
CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA
Cartório de Registro Civil - MG
Selo Consulta: FQJ72684 - Cod. Seg :
'19058.2079.3757.8305 - Cod. e Quantidade do(s) ato(s)
* |Praticado(s): 1 (7802) Ato(s) Praticado(s) por: Vania de A. ..
/ |Reis - Substituta - Emol.: R$ 43,75 - Tx.Judic.: R$ 8,83 - E
Total; R$ 52,58 - ISS: R$ 1,24 es
1 Consulte a validade no site: https-/íselos timp jus | ê
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Vânia de Andrade Reis
ESCRIVA SUBSTITUTA

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