materia nº 107/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MONS
gaRA Os
” a SU É
1d X
Om =
pastos? eso INDICAÇÃO Nº | 07/2023
a ,
ExceleiosAs, Sentior Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Brancs/ apresento q V. Exa., nos termos do 81º e 83º do art. 24 do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal,
ouvindo o plenário e se aprovada, que seja realizado de nosso Município na
plataforma do Programa “Mãos à Obra” do Governo Federal, que retomará
obras paralisadas em parceria com municípios.
Justificativa:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (10.03),
durante reunião online com prefeitos e representantes de municípios, uma
ferramenta que vai auxiliar o Governo Federal a mapear e identificar as
prioridades na retomada das milhares de obras atualmente paralisadas em
fodos os estados, conforme link <hitos://www.gov.br/planalto/pt-
Sr acompanhe-o-planalto /noticias/2023/03/govemo-lanca-plataiara ae
Para-retomar-obras-em-parceria-com-municipios>.
Batizada de “Mãos à Obra", a plataforma de monitoramento permitirá que
A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar
equipamentos sociais voltados a Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como
praças, escolas, creches e postos de saúde, além de Unidades habitacionais do
Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem q carteira do
Ministério das Cidades.
Ássim, O Governo Federal impulsiona iniciativas focadas na geração de
emprego, ao mesmo tempo que alinha ações com o desenvolvimento
econômico e social em todo o país.
Após o lançamento da plataforma Mãos à Obra, os gestores estaduais e
municipais terão até 10 de abril para atualizar as informações. O retorno para as
demandas apresentadas levará em conta a ordem de envio. Assim, o município
ou estado que alimentar as informações primeiro terá a demanda colocada em
lugar equivalente na fila de análise,
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação desta
indicação.
Sala Cl ) arço de 2023.
“Nereador ame Guimarãés de Azevedo (PT)
a 1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br