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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 679/2023
SEIO DE RESOLUÇÃO 679/2023
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final: para
análise e emissão de parecer ao Projeto de Resolução 679/2023-DISPÕE
SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRA. WILMA
APARECIDA SEGURO TOLEDO.
ll- CONCLUSÃO DO RELATOR
ta Comissão a análise preliminar da matéria no que
incumbe q es
concerme a sua área de Competência, estando tudo de acordo como Art,
63 e Incisos | Ile II do Regimento Interno.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 25 de Maio de 2023.
22 E
Alex Vinicius Coelho
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensaecamaravrb.mg.gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
|ll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e
concluímos pela Constitucionalidade, legalidade, juridicidade do Projeto de
Resolução 679/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 25 de Maio de 2023.
Relator da Comissão de LJRF
e a
João Batista De = Do Nascimento
Membro da Comissão de LJRF
Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-800
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio
avrb.mg.gov.br
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