materia nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANC
ESTADO DE MINAS GERAIS É
EMENDA MODIFICATIVA OS. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nºl/( 44244
132/2023 o
Art. 1º - Mantém no Anexo | do Projeto de Lei Complementar Nº 132/2023 os
seguintes termos do anexo | da Lei Complementar nº 087/2020:
Denominação Padrão de Escolaridade Jornada Vencimento Nº de Vagas
do Cargo Vencimento Mínima Semanal
Arquivista Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 3
087/2020 087/2020 087/2020 2023
Assistente Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 3
Esportivo e 087/2020 087/2020 087/2020 2023
Cultural
Engenheiro [E Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 2
Agrônomo 087/2020 087/2020 087/2020 2023
Engenheiro Vide LC Vide LC Vide LC | | Vigente/Exercício 2
Ambiental 087/2020 087/2020 087/2020 2023
Engenheiro Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 2
Florestal 087/2020 087/2020 087/2020 2023
Engenheiro Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 2
Sanitarista” 087/2020 087/2020 | 087/2020 2023 1
Técnico em Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 3
Alimentos 087/2020 087/2020 087/2020 2023
Técnico em Vide LC Vide LC Vide LC Vigente/Exercício 2
Segurança do 087/2020 087/2020 087/2020 2023
Trabalho
Telefonista Vide LC Vide LC | Vide LC Vigente/Exercício 5)
087/2020 087/2020 087/2020 2023
An. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
Complementar nº 132/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de junho de 2028.
Vereador Guilhermé Guimarães'de Azevedo — PT
|
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | imprensaecamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE SU tis Sn
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A manutenção dos cargos de Arquivista, Assistente Esportivo e Cultural,
Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Florestal,
Engenheiro Sanitarista, Técnico em Alimentos, Técnico em Segurança do
Trabalho e Telefonista na estrutura do município é de grande importância
por diversos motivos.
O arquivista é responsável por organizar e preservar documentos e
informações, garantindo a transparência e eficiência administrativa.
O Assistente Esportivo e Cultural contribui para O desenvolvimento de
atividades esportivas e culturais, promovendo o acesso à cultura e
incentivando a prática esportiva.
Os Engenheiros Agrônomos, ambientais, Florestais e Sanitaristas
desempenham um papel fundamental na gestão e planejamento urbano,
garantindo o desenvolvimento sustentável, o Uso adequado dos recursos
naturais e a preservação do meio ambiente.
Os Técnicos em Alimentos oferecem suporte técnico para O
desenvolvimento das atividades agrícolas e agroindustriais, promovendo a
produtividade e qualidade dos produtos.
O Técnico em Segurança do Trabalho é responsável por garantir a
segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças
ocupacionais.
A Telefonista exerce uma função essencial de comunicação,
assegurando o fluxo adequado de informações e O atendimento aos
munícipes.
Portanto, a presença desses profissionais na estrutura do município
contribui para a eficiência administrativa, O desenvolvimento sustentável, O
acesso à cultura, a segurança dos trabalhadores e a comunicação efetiva,
impactando positivamente a qualidade de vida e o desenvolvimento da
comunidade local.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 06 de junho de 2023.
dor Guilhermé Guimarãesde Azevedo (PT)
2
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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