EMENDA MODIFICATIVA Q24o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ui
Art. 1º - Modifica o Anexo Il do Projeto de Lei Complementar Nº 131/2023 o
seguinte termo do anexo Il da Lei Complementar nº 063/2017:
Denominação Forma de Carga Requisito Total de Vencimento
do Cargo Recrutamento Horária Vagas Cargos
Semanal |
Auxiliar de Concurso 30 horas Ensino Médio 120 Vide
Serviço Público Legislação
Educacional Vigente
Auxiliar de Concurso 40 horas Ensino Médio 02 Vide
Biblioteca Público Legislação
Vigente
Auxiliar de Concurso 40 horas | Ensino Médio com 20 Vide
Secretaria Público conhecimento Legislação
em informática Vigente
Inspetor de Concurso 40 horas Ensino Médio 20 Vide
Alunos Público Legislação
Vigente
Monitor de Concurso 40 horas | Ensino Médio com 10 Vide
Informática Público conhecimento Legislação
em informática Vigente
Auxiliar de Concurso 40 horas Magistério 80 Vide
Educação Público Legislação
Vigente
Fonoaudióloga Concurso 20 horas Ensino Superior 04 Vide
Público Legislação
Vigente
Bibliotecário Concurso 20 horas Ensino Superior 02 Vide
Público em Legislação
Biblioteconomia Vigente
Nutricionista Concurso 20 horas Ensino Superior 05 Vide
Público Legislação
Vigente
Psicopedagogia Concurso 24 horas Formação em 04 Vide
Público Psicopedagogia Legislação
o Vigente
Psicólogo Concurso 20 horas Ensino Superior 05 Vide
Público Legislação
Vigente
Assistente Social Concurso 20 horas Ensino Superior 05 Vide
Público Legislação
Vigente
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Professor de Concurso 24 horas Ensino Superior 50 Vide
Apoio Público Legislação
Vigente
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
Complementar nº 131/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de junho de 2023.
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JUSTIFICATIVA
Inicialmente, importante destacar que a proposta da Emenda está em
consonância com a reunião dos vereadores desta Casa com a Secretária de
Educação Municipal, Márcia Barros. Na oportunidade, ficou nítido que a
Secretaria não estava a par do PLC 131/2023 protocolado pelo Poder
Executivo, e que muitos cargos e suas características (recrutamento, carga
horária, semanal, requisito e total de vagas) necessitavam ser alteradas.
Dessa forma, na Emenda apresentada reconhecemos e defendemos
veementemente a necessidade de manutenção e aprimoramento da
carreira dos cargos mencionados, que desempenham funções fundamentais
no contexto educacional. Esses profissionais são peças-chave para garantir o
pleno funcionamento das instituições de ensino, além de desempenharem
papéis cruciais no desenvolvimento integral dos estudantes, sendo:
1. Auxiliar de serviço educacional: Esses profissionais são
responsáveis por auxiliar nas tarefas de apoio às atividades pedagógicas e
administrativas, contribuindo para a organização e bom funcionamento da
escola. Eles desempenham funções como cuidar da limpeza, manutenção e
organização dos espaços, além de apoiar no atendimento aos alunos e na
supervisão durante os intervalos.
2. Auxiliar de biblioteca: O auxiliar de biblioteca é essencial para
promover o acesso à informação e estimular o gosto pela leitura. Ele auxilia
na catalogação, organização e disponibilização do acervo, além de
orientar os estudantes no uso da biblioteca. Sua presença é indispensável
para fomentar o conhecimento e a pesquisa.
3. Auxiliar de secretaria: Responsável pelo gerenciamento da
secretaria escolar, esse profissional realiza o controle de matrículas, emissão
de documentos, registro de frequência dos alunos, entre outras atividades
administrativas. Sua atuação é essencial para manter a organização e a
fluidez dos processos escolares.
4. Inspetor de alunos: O inspetor de alunos é responsável por zelar
pela segurança e disciplina dos estudantes dentro da escola. Ele contribui
para o bom convívio escolar, promovendo um ambiente seguro e saudável.
Além disso, auxilia no controle do acesso à instituição e na organização de
eventos.
5. Monitor de informática: Com o avanço da tecnologia, é
fundamental contar com monitores de informática nas escolas. Esses
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estudantes em habilidades digitais.
6. Auxiliar de educação: O auxiliar de educação desempenha um
Papel crucial na educação infantil, auxiliando os Professores no cuidado e
na atenção às crianças. Sua Presença é fundamental Para garantir um
ambiente Seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento das habilidades
Socioemocionais dos alunos.
7. Fonoaudiólogo: 0) fonoaudiólogo é um Profissional especializado
no diagnóstico e tratamento de problemas relacionados à Comunicação e
linguagem. Sua aiuação nas escolas é indispensável para identificar e tratar
dificuldades de fala, audição e aprendizagem, Contribuindo Para o pleno
desenvolvimento dos alunos.
8. Bibliotecário: O bibliotecário é um Profissional capacitado para
Gerenciar e Organizar os Acervos das bibliotecas escolares, além de orientar
Os estudantes na busca por informações. Sua expertise é valiosa para
Promover a leitura e a pesquisa, estimulando o Pensamento crítico ea
formação de cidadãos informados.
9. Nutricionista: 0) nutricionista desempenha UM papel essencial na
Promoção da alimentação Saudável nas escolas. Ele Planeja Cardápios
balanceados, orienta sobre hábitos alimentares adequados e Promove a
educação Nutricional, Contribuindo para O bem-estar e o desenvolvimento
dos estudantes.
identificando dificuldades emocionais, Problemas de aprendizagem e
questões Sociais, Contribuindo para a construção de um ambiente
educacional inclusivo e acolhedor.
n. Professor de apoio: O professor de apoio desempenha um
Papel fundamental na inclusão educacional, auxiliando os alunos com
Necessidades especiais ou dificuldades de aprendizagem. Ele adapta o
Currículo, oferece suporte individualizado e promove estratégias
Pedagógicas inclusivas, Sarantindo que todos os alunos tenham igualdade
de Oportunidades.
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