materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 132/2023
Da comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de
Lei Complementar nº 132/2023 - que “ADICIONA O CARGO TÉCNICO
AGRÍCOLA AO ANEXO | DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
132/2023- ALTERA O ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Il-" | CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, a determinada Emenda Aditiva nº 01 ao
Projeto de Lei Complementar nº 132/2023 tem parecer FAVORÁVEL
deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
CRE
de
Pedro Júlio Sobrinho
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMAR
A MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação da referida Emenda Aditiva nº01
ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
João Batista de Fréitas do Nascimento
Presidente da Comissão de OFOSP
José Silvipio Reis de Bittencourt
Membro da Comissão de OFOSP
Pedro Júlio Sobrinho
Relator da Comissão de OFOSP
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Vis
conde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamara
vrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br