materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(nº 03)
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA Nº 24 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 132/2023
Da comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer q Emenda Modificativa nº 24 ao
Projeto de Lei Complementar nº 132/2023 - que “MODIFICA O ANEXO |
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 132/2023 — ALTERA O ANEXO | DA
LEI COMPLEMENTAR 087/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, a determinada Emenda Modificativa nº 24
ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2023 tem parecer FAVORÁVEL
deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
Sobrinho
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hl- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação da referida Emenda Modificativa nº
24 ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
João Batista de Freitas to Nascimento
Presidente da Comissão de OFOSP
c
José Silvin a Bittencourt
Membro doi Comissão de OFOSP
Relator dá Comissão de OFOSP
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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