materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(0.9)
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA Nº 26 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 132/2023
Da comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer a Emenda Modificativa nº26 ao
Projeto de Lei Complementar nº 132/2023 —- que “MANTEM O ANEXO |
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2023 OS SEGUINTES TERMOS
DO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR 087/2020".
Il- || CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, a determinada Emenda Modificativa nº 26
ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2023 tem parecer FAVORÁVEL
deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contato?camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação da referida Emenda Modificativa
nº26 ao Projeto de Lei Complementar nº 132/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
João Batista de Freitas do Nascimento
Presidente da Comissão de OFOSP
Reis de Bittencourt
Membro da Comissão de OFOSP
Pp
Pedro To Sobrinho
Relator da Comissão de OFOSP
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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