materia nº 7/2023

CÃ
MARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NEN
PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO PROJETO DE LELNº 131 /2023
Da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos para análise e emissão de parecer à Emenda Modificativa nº
01 do Projeto de Lei nº 131/2028.
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que concerne à sua área de competência, estando tudo de acordo
com o Art. 63 € Incisos |, Il€ |Il do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, à determinada Emenda Modificativa nº 01 do
Projeto de Lei nº 131/2023 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2028.
Vereador José afã de Bittencourt
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg br | EGcamaravro ] contatoBcamaravrb.mg.gov.br
AMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONE SST
ESTADO DE MINAS GERAIS
|ll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos integralmente o parecer do
relator e concluímos pela regular tramitação da referida Emenda
Modificativa nº 01 do Projeto de Lei nº 131/2028.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 15 de Junho de 2023.
João Batista De Freitas Do Nascimento
Presidente da Comissão
Membro da Comissão
José Silvino/Reis Z Bittencourt
Relatór da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br