materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
j ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 2023
SENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023
Da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e
Assuntos Comunitários
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos
e Assuntos Comunitários Para análise e emissão de Parecer ao Projeto de Lei
nº 131/2023 - que “Altera os anexos | ellda LC Nº 044/2015 e dá outras
providências" e as Emendas Modificativas 01 /2023 e 02/2023;
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
Incumbe q esta Comissão a análise Preliminar da matéria no que
concerne a sua área de competência, estando tudo de acordo como Art.
63 e Incisos | Ile Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico Que estão obedecidas as normas constantes
do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não ferindo a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
es de Freitas
Relator da Comissão
Praça 28 ge Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | EGcamaravrb | coniatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
Hll- DECISÃO DA COMISSÃO
+ Acolhemos na int
Egra o voto do relator e
Pela regular tramitação das Proposições do Projeto de Lei
Emendas Modificativas nº 01/2023 é
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 20 de Junho de 2023.
7 Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão
as Ella de Freitas
Relator
) 3551-8000