materia nº 2026/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRA
ESTADO DE MINAS GERAIS [E
PROJETO DE LEINº J02/2/2023 Ui) MA
Declara de Utilidade Pública a “Associação
da Zona da Mata Mineira de Esportes sobre
Rodas- Cross Clube VRB”.
O Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco, do Estado de Minas
Gerais, faz saber que o povo do Município De Visconde do Rio Branco, por
seus representantes, Os vereadores, aprovou e eu sanciono à seguinte lei.
An.1º. Declara Utilidade Pública, a Associação da Zona da Mata
Mineira de Esportes sobre Rodas- Cross Clube VRB, inscrita no CNPJ:
48.783.659/0001-98, com sede provisória no endereço denominado de
Floresta, S/N, Zona Rural de visconde do Rio Branco, fundada de fato em
25/11/1991 e de direito em 09/04/2022.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de Julho de 2023.
o A G Md
Vereador Alex Vinicius Coelho — PDT Alex Vinícius Coelho
VEREADOR
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mgleg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Niscone Do mg shaco |
JUSTIFICATIVA:
A ASSOSIAÇÃO DA ZONA DA MATA MINEIRA DE ESPORTES SOBRE
RODAS - CROSS CLUBE VRB, foi fundada de fato em 25/11/1991 e de direito
em 09/04/2022, tem como finalidade de promover o esporte sobre
rodas desenvolver o mutualismo e promover o bem estar social dos
praticantes,seus amigos e familiares, sendo que e constituída por ilimitado
números de sócios de ambos os sexos sem distinção de espécie alguma,
que serão admitidos, juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que
solicitarem sua inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição
onde conste a aceitação deste estatuto.
Esse projeto de lei visa reconhecer a Utilidade Pública da
Associação da Zona da Mata Mineira de Esportes Sobre Rodas- Cross Clube
VRB.
Art. 108 - Os projetos que visem reconhecer de Utilidade Pública
determinada entidade, só poderão tramitar e serem votados, sob pena de
nulidade, após decorrido 1 (um) ano de comprovado funcionamento
ininterrupto da referida entidade no Município. Sendo assim segue anexos os
documentos que comprovam a existência da referida organização e sua
legalidade.
Vereador Alex Vinicius Coelho -PDT Alex Vinícius Coelho
VEREADOR
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoVcamaravrb.mg.gov.br