materia nº 10/2023

AMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONTE SAS SS SST
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
03/2023
Da comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos; para análise e emissão de parecer à PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023- que “. ALTERA O
ARTIGO 115 E INCLUI O ARTIGO 115-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Il- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, a determinada Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal Nº 03/2023 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 31 de Julho de 2023.
Relator da Comissão de OFOSP
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551 -B000
www-viscondedoriobranco.mg.leg.br | Qcamaravrb | contatoVcamaravi .mg.gov.br
UNICIPAL DE VISCONDE DO RIO
CÂMARA M
ESTADO DE MINAS GERAIS |
|ll- DECISÃO DA COMISSÃO |
|
e do exposto, acolhemos O voto d
Em fac
ão da referida Proposta de
concluímos pela regular tramitaç
Orgânica Municipal Nº 03/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 31 de Julho:
João Batista de Freitas do Nascimento
Presidente da Comissão de OFOSP
Reis de Bittencourt
Comissão de OFOSP
Pedro Júli
Relator da Comissão de OFOSP
20-000 — Visconde do Rio Bran
e Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 365;
camaravrb | contato
Praça 28 di
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RAL (82) 3551-800
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