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materia nº 19/2023

Tipo Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaPARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO- COMISSÃO LJRF
native_id4373

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO COM EMENDAS INCORPORADAS
2023-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA 05/09
2023-09-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-09-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTOS.
2023-08-31 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS
2023-08-31 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
2023-08-17 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES (LEGISLAÇÃO/ORÇAMENTOS).
2023-08-15 Proposição com pedido de vista — PROPOSIÇÃO COM VISTA AOS VEREADORES JOSÉ SILVINO E GERSON.
2023-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PEDIDO TRAMITAÇÃO PELO EXECUTIVO
2023-08-08 Proposição retirada para nova redação — PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR PARA RESTRUTURAR O PROJETO- OFÍCIO GAB/PREF. Nº 122/2023.
2023-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 07/08/2023
2023-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER COMISSÃO ORÇAMENTOS
2023-08-03 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LJRF

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº
133/2023 - que “ALTERA OS ANEXOS | DA LEI COMPLEMENTAR
Nº087/2020 E DA [LEI COMPLEMENTAR 099/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
|l- | CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 03 de agosto de 2023.
<
João Batista De Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Hll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 03 de agosto de 2023.
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
João Batista De Fre
reitas Do Nascimento
Relator da Comissão de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br

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