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materia nº 4/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023.
native_id4378

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA-REUNIÃO ORDINÁRIA 05/09
2023-09-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS
2023-09-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
2023-08-31 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
2023-08-17 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES (LEGISLAÇÃO/ORÇAMENTOS).
2023-08-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — PLC Nº 133/2023 RETIRADO PELO AUTOR PARA RESTRUTURAR O PROJETO- OFÍCIO GAB/PREF. Nº 122/2023.
2023-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-13T15:42:01.579896-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº Og ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTA
Nº 133/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO”
ESTADO DE MINAS GERAIS PRIERARE cUE ARE
Adiciona os cargos Analista de Gestão
Pública e Analista de Tecnologia de
Informação ao anexo | do projeto de lei
Complementar nº
ANEXOS | DA LEI COMPLEMENTAR Nº087/2020
E DA LEI COMPLEMENTAR 099/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
133/2023 -
ALTERA OS
Ar. 1º - O anexo | passa a vigorar com adição do cargo definido abaixo.
de Informação
Analista de Gestão -—— — 20h/s = Em
Pública
Analista de Tecnologia -—— Emo 20h/s E =
Am. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 03 de agosto de 2023.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento — União Brasil
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é uma solicitação dos Analistas de Gestão Pública e
dos Analistas de Tecnologia de Informação, que com a redução da carga
horária no PV-31 em algumas outras classes no Projeto de Lei Complementar nº
133/2028, reivindicaram a este vereador a proposição de emenda aditiva, com
proposta de redução da carga horária da classe que pertencem.
Tendo a certeza da importância desta alteração proposta ao projeto
supramencionado, peço aos nobres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 03 de agosto de 2023.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento - União Brasil
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatomcamaravrb.mg.gov.br

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