materia nº 7/2023

EMENDA ADITIVA ()S, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
1/9
33/2023
Art. 1º - Adiciona ao Anexo | do Projeto de Lei Complementar Nº 133/2023 os
seguintes termos do anexo | da Léi Complementar nº 087/2020:
Denominação Padrão de T Escolaridade Jornada Vencimento Nº de Vagas
do Cargo Vencimento Mínima Semanal
Terapeuta Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Ocupacional 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
An. 2º
- Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 07 de agosto de 2023.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Viscond
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | ii
de Azevedo - PT
1
e do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
imprensa camaravrb.mg.gov.br
AR CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A proposta de redução da carga horária para 20 horas semanais tem
como objetivo atender tanto aos anseios dos Terapeutas Ocupacionais
quanto à necessidade de assegurar um ambiente de trabalho saudável e
produtivo. Ao adotar essa medida, a Secretaria de Saúde demonstra
sensibilidade em relação à qualidade de vida dos profissionais, bem como
ao compromisso de garantir um serviço de excelência à população.
A jomada de trabalho vigente, de [carga horária atual] horas
semanais, tem demonstrado ser desafiadora em termos de sobrecarga e
desgaste emocional dos profissionais, bem como em relação à capacidade
de proporcionar um atendimento de qualidade e individualizado a cada
paciente.
Vale ressaltar que essa redução de carga horária não comprometerá
a continuidade e a eficácia dos serviços prestados. Com a distribuição
adequada dos horários e o emprego de estratégias de otimização dos
recursos disponíveis, será possível manter o atendimento eficiente e focado
nas necessidades individuais de cada paciente, ao mesmo tempo em que
se proporciona aos Terapeutas Ocupacionais um ambiente de trabalho mais
equilibrado e saudável.
Portanto, reforço a importância da análise desta solicitação,
acreditando que a redução da carga horária para 20 horas semanais
contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos
profissionais e para a manutenção de um serviço de saúde eficiente e
humanizado.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 07 de agosto de 2023.
dor Guilherme Guimeírães de Azevedo (PT)
2)
Praça 28 de Sefembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 365; 00 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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