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materia nº 10/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023. (ENGENHEIROS)
native_id4423

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS)
2023-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA-REUNIÃO ORDINÁRIA 05/09
2023-09-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS
2023-09-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTOS.
2023-08-31 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 08 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO
2023-08-17 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES (LEGISLAÇÃO/ORÇAMENTOS).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-13T15:42:01.733607-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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An. 1º -
seguintes termos do anexo | da Lei Complementar nº 087/2020:
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO: BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS r
EMENDA ADITIVA os AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
33/2023
Adiciona ao Anexo | do Projeto de Lei Complementar Nº 133/2023 os
Denominação Padrão de Escolaridade Jornada Vencimento Nº de Vagas
do Cargo Vencimento Mínima Semanal
Engenheiro Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Agrônomo 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
Engenheiro Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Ambiental 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
Engenheiro Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Civil 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
Engenheiro Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Eletricista 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
Engenheiro Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Florestal 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
Engenheiro Vide LC Vide LC 20 horas Vide LC Vide LC
Sanitarista 087/2020 087/2020 087/2020 087/2020
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 07 de agosto de 2023.
LO
reador Guilherprê omiperaeas Azevedo - PT
l
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Esta medida visa atender a diversos aspectos relevantes que impactarão
positivamente tanto os profissionais quanto a administração pública, resultando em
benefícios significativos para a cidade.
Equilíbrio entre Vida Profissional e Pessoal: A redução da carga horária para
20 horas semanais permitirá melhor equilíbrio entre responsabilidades, com mais
tempo para família, lazer e saúde, resultando em satisfação e produtividade.
Atração e Retenção de Talentos: A flexibilização atrai engenheiros talentosos,
incentivando profissionais experientes a permanecerem, evitando perda de
conhecimento.
Fomento à Inovação: Com mais tempo, engenheiros dedicam-se à pesquisa,
desenvolvimento e projetos inovadores, impulsionando avanços tecnológicos e
sustentáveis.
Melhoria da Qualidade do Trabalho: Jornada enxuta permite foco em tarefas
complexas, aumentando qualidade de projetos e serviços, resultando em soluções
eficientes.
Adaptação à Era Digital: Menos carga horária favorece aprimoramento de
habilidades digitais e atualização em novas tecnologias, enfrentando desafios
tecnológicos.
Estímulo à Diversidade: Jornada reduzida atrai diversidade de profissionais,
enriquecendo ambiente de trabalho com perspectivas e experiências
diversas.Portanto, esta medida não apenas beneficiará os profissionais envolvidos,
mas também contribuirá para o progresso e a qualidade de vida de nossa
comunidade. Solicito o apoio de todos os vereadores nesta iniciativa que valoriza O
bem-estar dos nossos servidores e o desenvolvimento sustentável de nosso
município.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 07 de agosto de 2028.
reador Guilerme Guimarães de Azevedo (PT)
)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | imprensaQcamaravrb.mg.gov.br

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