materia nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
; ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEL COMPLEMENTAR Nº 133/2023
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Yem a esta Comissão Legislação, Justiça: e Redação Final;
para análise. e emissão de parecer ao, Proj sto de Lei Com lementar nº
133/2023 - que: “ALTERA Os ANEXOS | DA: LEI "COMPLEMENTAR
Nº087/2020 E DA LEI: COMPLEMENTAR 099/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante . do, exposto, o determinado Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
di
| |
Sala das Comissões Jair Roberto da silva, 31 de agosto de 2023.
À
João Batista De Freitas Do Nascimento.
-; Relator da Comissão
Recebemos
Em! 2 É!
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei
Complementar nº 133/2023. |
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 31 de agosto de 2023.
” Alex Vinicius Coelho.
". Membro da Comissão de LJRF
“* Relator da Comissão de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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