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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER A EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Coco oa as rodas E tEL COMPLEMENTAR
Nº 133/2023
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Yem.a esta Comissão Legislação, Jusfica e e Redação Final;
para análise e emissão de parecer a Emenda Aditi iva nº 05 ao Projeto de
Lei Complementar nº 133/2023 - que “Adiciona « O cargo de Terapeuta
Ocupacional ao anexo | do:PCL nº 133/2023."
Il- . - CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do esiláiio, a determinada Emenda Aditiva nº 05 ao
Projeto de Lei Complementar nº 133/2023 tem parecer FAVORÁVEL
deste relator para Iraiação.
]
Sala! das Comissões Jair Roberto da Silva, 31 de agosto de 2023.
João Batista De Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão
Recebemos
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clubé * 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamarávrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
a, “ESTADO DE MINAS GERAIS '
IlI- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos é voto do relator e
concluímos pela regular tramitação da referida, Emenda aditiva nº 05
ao Projeto de Lei Complementar nº 133/2023. E
; Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
João Batista De Freitds Do Nascimento
Relator da Comissão de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520.
-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mgileg.br | O
camaravrb | contatoVcamaravrb.mg.gov.br
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