| Tipo | Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
| native_id | 4466 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-12 | Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. | — | PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( PLC 133/2023 COM EMENDAS INCORPORADAS) |
| 2023-09-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA-REUNIÃO ORDINÁRIA 05/09 |
| 2023-09-05 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PLC 133/2023- COMISSÃO ORÇAMENTOS |
| 2023-09-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | AGUARDANDO PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTOS. |
| 2023-08-31 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO |
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