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materia nº 40/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO
native_id4483

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023.
2023-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/09/2023
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO-COMISSÃO ORÇAMENTOS, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
2023-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS.
2023-09-14 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2023-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES ( LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTOS).
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA LEITURA - REUNIÃO ORDINÁRIA 12/09

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MARA MUNICIPAL
ESTADO
Es
EMENDA MODIFICATIVA OZ AO PROJETO DE LEI Nº 2.02792
Art. 1º - Altera o caput do Artigo 11º do Projeto de Lei Nº 2.027/2023:
diante
o de lei orçamentária poderá, me
An. Nº - O projet
fica e com destaque, computar na
autorização legislativa especí
receita:
aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
Ar. 2º - Esta emenda uma vez
r na data de sua publicação.
nº 2.027/2023 e entrará em vigo
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de setembro de 20283.
Guimarães de Azevedo - PT
1
Branco, MG = TEL. GERAL (32) 3551-8000
28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio
Ecamaravrb.mg.gov.br
Praça
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Qcamaravro | imprensa
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
As emendas propostas têm como objetivo primordial aprimorar a
transparência, O equilíbrio e a responsabilidade das contas públicas no
município de visconde do Rio Branco por meio da alteração do projeto de
lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de facilitar a fiscalização por
parte do Poder Legislativo e dos cidadãos.
Para atingir esse objetivo, propomos a inclusão de dispositivos Que
garantam à disponibilização clara e acessível das informações
orçamentárias, permitindo um acompanhamento mais efetivo da execução
orçamentária por parte dos legisladores € da população em geral.
Além disso, buscamos estabelecer mecanismos de controle mais
rigorosos, como à criação de relatórios periódicos e à implementação de
indicadores de desempenho, a fim de garantir O equilíbrio fiscal e a correta
utilização dos recursos públicos.
Dessa forma, pretendemos fortalecer à participação e a fiscalização
ativa do Poder Legislativo e dos cidadãos, promovendo uma gestão
transparente e responsável das contas públicas municipais.
Ante o exposto. solicitamos O apoio dos nobres colegas.
sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de setembro de 2028:
7)
Praça 28 de setembro, Galerid Éden Clube - 13- CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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